O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a, 6, um projeto de lei que endurece a puni\u00e7\u00e3o para motoristas que forem flagrados transportando contrabando. Pelo projeto, a empresa que vender produto fruto de contrabando (como mercadoria falsificada e qualquer tipo de produto ilegal no Pa\u00eds) e descaminho (produto legal que entra no Pa\u00eds sem pagar imposto) estar\u00e1 sujeita \u00e0 perda do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). O texto seguir\u00e1 ao Senado.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o de 2 a 5 anos de pris\u00e3o para os crimes de contrabando e descaminho. “O contrabando j\u00e1 \u00e9 crime, mas o projeto endurece as penas administrativas”, explicou o relator Covatti Filho (PP-RS).<\/p>\n
Pela proposta que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, o condutor preso em flagrante pela pr\u00e1tica dos crimes de contrabando, recepta\u00e7\u00e3o ou descaminho ter\u00e1 a carteira de habilita\u00e7\u00e3o suspensa e sendo condenado, perder\u00e1 o documento por 5 anos. O texto do projeto prev\u00ea que a pessoa jur\u00eddica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados poder\u00e1 perder o direito de atuar como empresa. Pela proposta, os s\u00f3cios da empresa estar\u00e3o sujeitos \u00e0 perda do CNPJ por um per\u00edodo de 1 a 5 anos.<\/p>\n
Como parte da campanha educativa ao consumidor, os deputados inclu\u00edram no projeto a obrigatoriedade de lojas que vendem cigarros e bebidas alco\u00f3licas afixar uma advert\u00eancia escrita com os dizeres: “\u00c9 crime vender cigarros e bebidas de origem il\u00edcita Denuncie”.<\/p>\n
Os defensores do projeto dizem que o Pa\u00eds perde por ano R$ 100 bilh\u00f5es com a prolifera\u00e7\u00e3o do contrabando. “\u00c9 um petrol\u00e3o por ano”, comparou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor do projeto.<\/p>\n
O projeto faz parte do pacote de projetos da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e visa n\u00e3o s\u00f3 criar san\u00e7\u00f5es administrativas – mais r\u00e1pidas de serem implementadas do que as san\u00e7\u00f5es penais – como combater o roubo de carga, em crescimento no Pa\u00eds. Efraim lembrou que o contrabando ajuda a financiar o narcotr\u00e1fico e ao combat\u00ea-lo, o projeto aprovado ajudar\u00e1 a sufocar o crime organizado. “O foco da proposta \u00e9 o endurecimento da pena e estrat\u00e9gia de enfrentamento aos crimes de contrabando e roubo de carga”, disse o autor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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