Por 13 votos a dois, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de azar e reabertura dos cassinos no Brasil. O texto, de autoria do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), foi relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). No lugar, foi aprovada, de maneira simb\u00f3lica, manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n
No voto em separado, Randolfe considerou que a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro, tem “nefasto” impacto ps\u00edquico e sociofamiliar sobre o jogador, e n\u00e3o dever\u00e1 produzir aumento de receita tribut\u00e1ria nem fomentar o turismo no Brasil, como alegam os defensores da mat\u00e9ria.<\/p>\n
“Acho que o Congresso Nacional, no dia de hoje, sepultou em definitivo esse absurdo. Num momento em que o Brasil debate problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica, aprovar projeto que facilita a\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fico de drogas e de arma e que vulnerabiliza a sa\u00fade dos cidad\u00e3o seria o mesmo que o Congresso dar um tiro na pr\u00f3pria cabe\u00e7a, ainda bem que esse absurdo n\u00e3o prosperou”, comentou Randolfe ap\u00f3s o resultado.<\/p>\n
O parlamentar avaliou que n\u00e3o h\u00e1 experi\u00eancia concreta em outros pa\u00edses que prove que a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos traria melhorias para a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil. “Ao contr\u00e1rio, os danos na sa\u00fade p\u00fablica e as despesas ampliadas no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) seriam muito maiores do que eventuais arrecada\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es na CCJ, Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu que \u00e9 preciso combater os respons\u00e1veis por jogos clandestinos, e n\u00e3o regularizar a atividade. “\u00c9 triste, chega a ser deprimente diante da crise que vivemos, priorizar um projeto que, na minha opini\u00e3o, \u00e9 o mais permissivo j\u00e1 discutido no Congresso. Ao inv\u00e9s de cuidarmos de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, estamos aqui cuidando de jogos de azar, \u00e9 dif\u00edcil acreditar”, declarou.<\/p>\n
Ele lembrou casos de viciados em jogos e comparou com dependentes de drogas. “Existe um consumo de crack muito grande, ent\u00e3o vamos regularizar uso de crack e n\u00e3o vamos combat\u00ea-lo? \u00c9 algo inimagin\u00e1vel.”<\/p>\n
O senador Roberto Requi\u00e3o (MDB-PR) avaliou que jogos de cassinos s\u00e3o “instrumentos de lavagem de dinheiro do tr\u00e1fico de armas, do tr\u00e1fico de drogas e da corrup\u00e7\u00e3o generalizada”. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou ainda que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de azar aumentaria os casos de sonega\u00e7\u00e3o de impostos no Pa\u00eds e dificultaria ainda mais a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n
Relator – Antes da vota\u00e7\u00e3o, o senador Benedito de Lira defendeu seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o e destacou que jogos clandestinos s\u00e3o uma “realidade no Brasil”. Para ele, \u00e9 preciso regulamentar a atividade para combater crimes como lavagem de dinheiro. “Lavagem de dinheiro existe hoje, crime existe hoje, porque tudo \u00e9 feito \u00e0s escondidas. Como se defende tese de n\u00e3o mostrar a cara para aquilo que est\u00e1 debaixo do tapete? Eu n\u00e3o posso entender isso. Vis\u00e3o ideol\u00f3gica \u00e9 uma coisa, vis\u00e3o religiosa \u00e9 outra, mas aqui estamos tentando regularizar uma atividade econ\u00f4mica.”<\/p>\n
Ele insinuou tamb\u00e9m que institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam conhecimento dos jogos clandestinos atualmente, mas n\u00e3o fiscalizam a atividade. Lira alegou ainda que “ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a jogar”. “Joga quem quer”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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