O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou nesta quarta-feira o relat\u00f3rio do ministro Jos\u00e9 Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O ministro determinou a devolu\u00e7\u00e3o de US$ 792,3 milh\u00f5es aos cofres da Petrobras pelos preju\u00edzos causados ao patrim\u00f4nio da empresa.<\/p>\n
O relat\u00f3rio isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa, que na \u00e9poca era presidido pela ent\u00e3o ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidente\u00a0da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O maior montante, de US$ 580,4 milh\u00f5es, dever\u00e1 ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal Jos\u00e9 Sergio Gabrielli, al\u00e9m de Nestor Cerver\u00f3, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Lu\u00eds Carlos Moreira da Silva.<\/p>\n
\nEles ter\u00e3o prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados ter\u00e3o os bens indispon\u00edveis por um ano para garantir o ressarcimento dos preju\u00edzos. O processo ser\u00e1 convertido em tomada de contas especial, para permitir a apura\u00e7\u00e3o dos danos e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes, al\u00e9m do direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Segundo Jos\u00e9 Jorge, h\u00e1 “robustos ind\u00edcios da pr\u00e1tica de atos que impuseram preju\u00edzos \u00e0 Petrobras\u201d, que corresponde a US$ 580,4 milh\u00f5es. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo preju\u00edzo, porque cabia a eles a gest\u00e3o do processo de compra, desde a negocia\u00e7\u00e3o inicial at\u00e9 a confec\u00e7\u00e3o dos contratos. \u201cO conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as opera\u00e7\u00f5es impunha a eles o dever de se contrapor \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o daquela refinaria, nas condi\u00e7\u00f5es que se deu.\u201d<\/p>\n
O ministro n\u00e3o determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa, que, para ele, est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o diferente, porque autorizaram o neg\u00f3cio com base em documento, que omitiu informa\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas, al\u00e9m de conter dados incorretos. \u201cDa\u00ed, resulta a conclus\u00e3o preliminar de que a formata\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio que constaria dos respectivos contratos era, em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o\u201d, disse Jos\u00e9 Jorge.<\/p>\n
“Achamos que devemos nos concentrar na puni\u00e7\u00e3o dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de tamb\u00e9m ouvir membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o”, acrescentou o relator.<\/p>\n
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena, por US$ 360 milh\u00f5es. Por causa das cl\u00e1usulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilh\u00e3o. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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