A decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir temas n\u00e3o relacionados \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em pesquisas eleitorais limita a liberdade de express\u00e3o, prejudicando o acesso do cidad\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, afirmam as principais associa\u00e7\u00f5es do setor de comunica\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/p>\n
Em nota conjunta, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (Aner) criticaram a resolu\u00e7\u00e3o aprovada, por unanimidade, pelos ministros da Corte leitoral. Para as associa\u00e7\u00f5es, a nova resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 “preocupante ”<\/p>\n
“A decis\u00e3o limita a liberdade de express\u00e3o, direito constitucional que garante ao cidad\u00e3o brasileiro emitir sua opini\u00e3o sobre qualquer assunto e ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico. Torna ainda invi\u00e1veis o mapeamento e o monitoramento de vari\u00e1veis que comp\u00f5em o voto do cidad\u00e3o”, diz a nota divulgada nesta quarta-feira, 7.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada no dia 1.\u00ba de mar\u00e7o e publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico no dia 5. Ela j\u00e1 vale para as elei\u00e7\u00f5es de outubro, quando os eleitores v\u00e3o escolher o novo presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.<\/p>\n
Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, as pesquisas eleitorais devem abordar exclusivamente em seus question\u00e1rios conte\u00fados relacionado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m de acordo com o texto, os question\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o conter “afirma\u00e7\u00e3o caluniosa, difamat\u00f3ria, injuriosa ou informa\u00e7\u00e3o sabidamente inver\u00eddica, sob pena de suspens\u00e3o de sua divulga\u00e7\u00e3o ou de anota\u00e7\u00e3o de esclarecimentos”.<\/p>\n
Prazo – Os institutos de pesquisa, segundo a nova regra, devem registrar a enquete no TSE at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o. Para as entidades, respeitados legisla\u00e7\u00e3o e os procedimentos de registro, a “plena liberdade” deve prevalecer na elabora\u00e7\u00e3o dos question\u00e1rios referentes \u00e0s pesquisas.<\/p>\n
“A Abert, a ANJ e a Aner t\u00eam a plena confian\u00e7a de que o TSE tomar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que n\u00e3o haja qualquer embara\u00e7o \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
Em janeiro, o deputado Jair Bolsonaro (RJ), que nesta quarta se filiou ao PSL, tentou barrar a divulga\u00e7\u00e3o de uma pesquisa do Datafolha. Segundo Bolsonaro, os questionamentos feitos pelo instituto eram “tendenciosos”. A pesquisa foi publicada. Um dia depois da publica\u00e7\u00e3o, o TSE, antes da nova resolu\u00e7\u00e3o, negou o pedido de Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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