O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 9, durante semin\u00e1rio de 25 anos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a reformula\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es brasileiras. “\u00c9 evidente que estamos vivendo problemas estruturais decorrentes de hiperpoderes dados a algumas institui\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n
O ministro participou do painel “AGU: Passado, Presente e Perspectivas para o Futuro”. Junto a ele estavam o colega de Corte, ministro Dias Toffoli, e os ex-Advogados-Gerais da Uni\u00e3o Lu\u00eds In\u00e1cio Adams e Jos\u00e9 Eduardo Cardozo.<\/p>\n
Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o Pa\u00eds tem de discutir “erros institucionais graves”. “Por exemplo, esse modelo de autonomia administrativa e financeira, que \u00e9 insuport\u00e1vel, e claro que n\u00e3o tem nada a ver com o principio de legalidade. Porque a institui\u00e7\u00e3o baixa uma portaria com seus vencimentos e manda o Tesouro pagar. Vamos ter que rediscutir isso. Os limites do poder de cada uma. E o abuso de autoridade, que hoje \u00e9 muito frequente.”<\/p>\n
Como exemplo, citou a suposta obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Lava Jato, pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Juc\u00e1 (MDB-RR) e pelo ex-presidente Jos\u00e9 Sarney (MDB-MA) com base em \u00e1udios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, S\u00e9rgio Machado, em conversa com os emedebistas.<\/p>\n
“Uma conversa desse tipo enseja um pedido de pris\u00e3o dos tr\u00eas. A Pol\u00edcia Federal pediu o arquivamento e a PGR concordou. Alguma coisa est\u00e1 errada.”<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m citou a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que, de acordo com a narrativa das autoridades, havia participado de uma fraude de R$ 80 milh\u00f5es. O valor, na realidade, era o total de repasses do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para o programa de ensino a dist\u00e2ncia ao longo de dez anos, 2005 a 2015, quando Cancellier n\u00e3o era o reitor.<\/p>\n
“Isso \u00e9 um pa\u00eds do Carnaval. E tudo tem a ver com essa coisa de autonomia administrativa e financeira. Imagina a Pol\u00edcia Federal com autonomia administrativa e financeira. Iriam congelar sal\u00e1rios, fazer o diabo. \u00c9 chocante e as pessoas n\u00e3o est\u00e3o vendo Tem coisa que vamos ter de consertar mesmo e dizer ‘aqui n\u00e3o d\u00e1’. Mas \u00e9 muito dif\u00edcil porque os abusos s\u00e3o populares. Qualquer discuss\u00e3o, dizem que se est\u00e1 introduzindo a censura.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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