A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, n\u00e3o incluiu na pauta das sess\u00f5es da Corte para o m\u00eas de abril o pedido da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de recorrer em liberdade mesmo ap\u00f3s a manuten\u00e7\u00e3o da sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia pelo Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4). C\u00e1rmen tamb\u00e9m n\u00e3o inclui outras a\u00e7\u00f5es que poderiam levar a revis\u00e3o da regra que determina o in\u00edcio do cumprimento da pena ap\u00f3s decis\u00e3o colegiada.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00f5es do m\u00eas seguinte t\u00e3o cedo n\u00e3o \u00e9 usual na Corte. A antecipa\u00e7\u00e3o foi recebida internamente no Supremo como um recado, diante da press\u00e3o para que o caso do ex-presidente seja pautado no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O pedido da defesa de Lula ao STF, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sep\u00falveda Pertence, \u00e9 para que a Corte autorize o ex-presidente da Rep\u00fablica a recorrer em liberdade at\u00e9 que as Cortes superiores analisem os recursos. Esse pedido vai no sentido contr\u00e1rio \u00e0 atual jurisprud\u00eancia do tribunal. O STF permitiu, em julgamento em 2016, que ju\u00edzes determinem a execu\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
No Supremo correm duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC) que poderiam levar a discuss\u00e3o sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia. No entanto, nenhuma delas foi pautada. Elas foram apresentadas pela OAB e pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN), que pretendiam que o Supremo afirmasse a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia e s\u00f3 autorizasse a pris\u00e3o ap\u00f3s o esgotamento de recursos em todas as inst\u00e2ncias. O relator, Marco Aur\u00e9lio Mello, pediu inclus\u00e3o em pauta no fim do ano passado.<\/p>\n
Sa\u00edda – Ainda h\u00e1 uma possibilidade de o tema ser discutido no plen\u00e1rio sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia, mas no momento os ministros n\u00e3o est\u00e3o dispostos a lan\u00e7ar m\u00e3o dela, conforme mostrou o Estado ontem. Seria colocar “em mesa” um habeas corpus de condenado em segunda inst\u00e2ncia. Esse termo jur\u00eddico significaria levar diretamente \u00e0 discuss\u00e3o no meio de uma sess\u00e3o do plen\u00e1rio sem aval pr\u00e9vio da presidente. Interlocutores de C\u00e1rmen L\u00facia t\u00eam dito que qualquer ministro pode levar um habeas corpus diretamente \u00e0 mesa do plen\u00e1rio. A reportagem apurou que o ministro Edson Fachin, relator do Habeas Corpus de Lula, n\u00e3o far\u00e1 isso.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o como essa, de acordo com o regimento do tribunal, provocaria a rediscuss\u00e3o da jurisprud\u00eancia estabelecida em 2016. Na \u00e9poca, a decis\u00e3o sobre o tema foi apertada, por 6 a 5, e nem todos os ministros a t\u00eam seguido.<\/p>\n
Recurso. Entre os petistas, a decis\u00e3o tomada pelo presidente da Corte foi vista como “previs\u00edvel”. A press\u00e3o para que o Supremo firme um entendimento \u00fanico sobre a possibilidade de pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia aumentou com a proximidade do no TRF-4 do recurso do ex-presidente Lula.<\/p>\n
O tribunal em Porto Alegre tem sess\u00f5es de julgamento marcadas para os dias 14, 21 e 26 de mar\u00e7o. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o se os embargos de declara\u00e7\u00f5es entregues em fevereiro pelo advogado do petista entrar\u00e3o na pauta. Ap\u00f3s a an\u00e1lise, aumenta a possibilidade de Lula ser preso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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