O ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff Guido Mantega e outras 12 pessoas foram colocados no banco dos r\u00e9us por suposto favorecimento do Grupo Cimento Penha em julgamento no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, conhecido como “Tribunal da Receita”.<\/p>\n
O ex-chefe da pasta \u00e9 acusado por quatro crimes contra a ordem tribut\u00e1ria. Mantega responder\u00e1 por suposto patrocinar, “direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria, valendo-se da qualidade de funcion\u00e1rio p\u00fablico”, segundo a legisla\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 acusado de interceder no Carf em benef\u00edcio do Grupo Cimentos Penha, do empres\u00e1rio Victor Sandri, tamb\u00e9m r\u00e9u por crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria, a Receita havia autuado a empresa Cimentos Penha, do empres\u00e1rio Victor Sandri, por remeter US$ 46,5 milh\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es financeiras sediadas nos para\u00edsos fiscais das Bahamas e do Uruguai, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses pa\u00edses, chamadas de contas CC5.<\/p>\n
Por n\u00e3o conseguir comprovar a origem dos valores, o Fisco constituiu cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no valor de R$ 57,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
Mesmo assim, a empresa recorreu ao CARF em 2007. Na primeira inst\u00e2ncia, conhecida como C\u00e2mara Baixa, foi negado provimento ao recurso em 2008. Houve entendimento de cinco conselheiros de que havia legalidade na autua\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o, segundo a den\u00fancia houve uma articula\u00e7\u00e3o para assegurar \u00eaxito da empresa Cimento Penha nas inst\u00e2ncias superiores, comandada pelo conselheiro Jos\u00e9 Ricardo da Silva.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o recurso apresentado \u00e0 C\u00e2mara Superior, em 2010, j\u00e1 com escrit\u00f3rio de advocacia representante dos interesses do grupo criminoso, foi utilizado como justificativa um ac\u00f3rd\u00e3o que tratava de circunst\u00e2ncia diversa.<\/p>\n
A Procuradoria d\u00e1 conta de que o recurso era manifestamente inepto, mas foi admitido pelo ent\u00e3o presidente da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do CARF, Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz.<\/p>\n
Os procuradores afirmam que o \u00eaxito da organiza\u00e7\u00e3o criminosa dependia da indica\u00e7\u00e3o de nomes para posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas no CARF.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, o ent\u00e3o presidente do CARF, Otac\u00edlio Cartaxo, e Guido Mantega patrocinaram direta e indiretamente, interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria, ao respaldarem os nomes indicados pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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