A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a den\u00fancia contra o senador Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), tornando o parlamentar r\u00e9u no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es relativas a Odebrecht. Foram quatro votos favor\u00e1veis \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, faltando somente a posi\u00e7\u00e3o de Luiz Fux, que n\u00e3o estava presente.<\/p>\n
Este \u00e9 o primeiro inqu\u00e9rito aberto com base nas dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht que evolui para uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Relatado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, o inqu\u00e9rito, que agora tramitar\u00e1 como a\u00e7\u00e3o penal, investiga se Juc\u00e1 solicitou e recebeu propina no valor de R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht na tramita\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias 651\/2014, conhecida como “Pacote de Bondades”, e da 656\/2014, que trata da redu\u00e7\u00e3o para zero da al\u00edquota de PIS e Cofins. A suposta atua\u00e7\u00e3o foi caracterizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) como corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta a partir da dela\u00e7\u00e3o do ex-diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da empreiteira, Cl\u00e1udio Melo Filho, que associou o valor \u00e0 doa\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 campanha eleitoral do filho do senador, Rodrigo Juc\u00e1. O dinheiro seria destinado, ao final, ao pr\u00f3prio senador, o que foi caracterizado pela PGR como crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Em acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, Melo Filho relatou que o pagamento ocorreu exclusivamente pelo pedido de Romero Juc\u00e1, j\u00e1 que a Odebrecht n\u00e3o tinha interesse na atua\u00e7\u00e3o de Rodrigo Juc\u00e1 em Roraima.<\/p>\n
De acordo com o relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio, a den\u00fancia atende e cont\u00e9m descri\u00e7\u00e3o do cometimento “em tese criminoso”. “Foram colhidos ind\u00edcios suficientes. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas na atua\u00e7\u00e3o de Juc\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias”, disse o ministro.<\/p>\n
“\u00c9 indiscut\u00edvel a decorr\u00eancia de doa\u00e7\u00e3o por parte da empresa ao PMDB de Roraima, que foi repassada ao candidato a governador, chapa onde estava o filho de Juc\u00e1”, afirmou o ministro, completando que a “dubiedade de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da doa\u00e7\u00e3o na mesma \u00e9poca de tramita\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria direciona ao recebimento da den\u00fancia” sem que isso implique a condena\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\n
A ministra Rosa Weber acompanhou o relator, afirmando entender que h\u00e1 ind\u00edcios suficientes de autoria e que as “quest\u00f5es relevantes” colocadas pela defesa poder\u00e3o ser examinadas na a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Autor do \u00faltimo voto, o ministro Alexandre de Moraes, mesmo sem quebrar a unanimidade, fez a ressalva de que o \u00f4nus de provar o cometimento do crime \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em seguida, fez uma defesa da classe pol\u00edtica. “N\u00e3o se pode transformar a atividade pol\u00edtica em criminosa t\u00e3o somente pelo relacionamento”, disse.<\/p>\n
Moraes destacou que h\u00e1 pessoas no Congresso que est\u00e3o ali representando n\u00e3o s\u00f3 empresas, mas tamb\u00e9m institui\u00e7\u00f5es. “H\u00e1 dois procuradores da rep\u00fablica como assessores parlamentares no Congresso Nacional. Isso faz parte do jogo democr\u00e1tico”, disse.<\/p>\n
Criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica<\/strong> – Em sustenta\u00e7\u00e3o oral no julgamento, o advogado de Juc\u00e1, Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, Kakay, negou irregularidades. Ele afirmou que a den\u00fancia n\u00e3o podia ser aceita com base somente na dela\u00e7\u00e3o. “Claramente criminalizaram a pol\u00edtica nesse caso. N\u00e3o h\u00e1 qualquer forma de atribuir a atua\u00e7\u00e3o como crime”.<\/p>\n Kakay disse que a conduta de Juc\u00e1 no caso \u00e9 “a defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica do que faz um senador da Rep\u00fablica. “Em seu papel, ele \u00e9 sempre procurado quando diz respeito a quest\u00f5es econ\u00f4micas do Senado Federal. Nenhuma das emendas apresentadas tinha um interessa espec\u00edfico da Odebrecht”.<\/p>\n O advogado tamb\u00e9m criticou a den\u00fancia apresentada pela PGR. “\u00c9 f\u00e1cil notar que tanto na den\u00fancia como na sustenta\u00e7\u00e3o oral da PGR talvez 70% do que foi dito n\u00e3o diz absolutamente a esse processo aqui”, afirmou.<\/p>\n Segunda Turma – Os ministros da Segunda Turma do STF julgariam nesta ter\u00e7a outra den\u00fancia contra Romero Juc\u00e1, essa no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. O julgamento, no entanto, foi adiado para o dia 27 de mar\u00e7o. De acordo com o gabinete do ministro Edson Fachin, relator do inqu\u00e9rito, o processo “foi adiado para a pauta do dia 27\/03, em raz\u00e3o de um longo parecer de juristas apresentado pela defesa”.<\/p>\n Neste inqu\u00e9rito, a PGR acusa Juc\u00e1 de receber, supostamente, nos anos de 2010 e 2014, vantagens indevidas no montante de R$ 1.333 333, entregues mediante diversas doa\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio Jorge Gerdau ao Diret\u00f3rio Nacional e ao Diret\u00f3rio Estadual de Roraima do MDB, visando garantir sua atua\u00e7\u00e3o parlamentar em prol de interesses do Grupo empresarial Gerdau.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a den\u00fancia contra o senador Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), tornando o parlamentar r\u00e9u no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es relativas a Odebrecht. Foram quatro votos favor\u00e1veis \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, faltando somente a posi\u00e7\u00e3o de Luiz Fux, que n\u00e3o estava presente. Este \u00e9 o primeiro inqu\u00e9rito aberto com base […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":150598,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-172676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172676","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=172676"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172677,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172676\/revisions\/172677"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/150598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=172676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=172676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=172676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}