Diante de uma proposta do ministro relator Ricardo Lewandowski, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram retirar do plen\u00e1rio o papel de analisar dois habeas corpus que abordam a possibilidade de pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado. Esses dois habeas corpus haviam sido remetidos ao plen\u00e1rio pela pr\u00f3pria Segunda Turma no dia 20 de fevereiro em decis\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n
A decis\u00e3o anterior, de enviar os habeas corpus ao plen\u00e1rio, havia sido interpretada nos bastidores do STF como uma forma de press\u00e3o sobre a presidente C\u00e1rmen L\u00facia para pautar um julgamento definitivo das duas a\u00e7\u00f5es nas quais, em 2016, o tribunal fixou a tese de que \u00e9 poss\u00edvel a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Com o movimento, o \u00fanico caso espec\u00edfico tratando de segunda inst\u00e2ncia que resta submetido ao plen\u00e1rio \u00e9 o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, encaminhado pelo relator Edson Fachin<\/p>\n
Para justificar a retirada do plen\u00e1rio, o ministro Lewandowski afirmou que o primeiro habeas corpus j\u00e1 havia sido atendido no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e que o segundo tinha um tema diferente daquele que trata da pris\u00e3o segunda inst\u00e2ncia. Lewandowski disse que a grande quest\u00e3o deste habeas corpus n\u00e3o era a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mas, sim, a inten\u00e7\u00e3o de o Tribunal de Justi\u00e7a da 4\u00aa Regi\u00e3o de determinar a pris\u00e3o do r\u00e9u mesmo depois de n\u00e3o ter tratado deste ponto no julgamento da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Estou propondo a desafeta\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio eis que houve um equ\u00edvoco, s\u00e3o teses completamente distintas. Essa tese n\u00e3o tem nada a ver com aquela outra quest\u00e3o que est\u00e1 sendo discutida e que ir\u00e1 ser julgada quando as duas ADCs que tratam do assunto forem pautadas pela presidente”, disse Lewandowski.<\/p>\n
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que, se o relator prop\u00f4s assim, deveriam acolher a sugest\u00e3o. J\u00e1 o ministro Edson Fachin entendeu que ainda havia uma liga\u00e7\u00e3o com o tema da segunda inst\u00e2ncia e, por isso, apresentou voto divergente, vencido.<\/p>\n
A decis\u00e3o dos ministros da Segunda Turma n\u00e3o levou \u00e0 vota\u00e7\u00e3o imediata do habeas corpus em quest\u00e3o. Eles apenas entenderam que o pedido deveria voltar para an\u00e1lise posterior na Segunda Turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Diante de uma proposta do ministro relator Ricardo Lewandowski, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram retirar do plen\u00e1rio o papel de analisar dois habeas corpus que abordam a possibilidade de pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado. Esses dois habeas corpus haviam sido remetidos ao plen\u00e1rio pela pr\u00f3pria Segunda Turma no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":98080,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-172689","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-vota-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n