O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou liminarmente a execu\u00e7\u00e3o da pena de quatro r\u00e9us que haviam sido condenados em 2\u00aa inst\u00e2ncia, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Catuaba – investiga\u00e7\u00e3o sobre um suposto esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal no setor de bebidas. A decis\u00e3o de Gilmar foi tomada em habeas corpus no dia 5 de mar\u00e7o e beneficiou os condenados que estavam detidos desde junho do ano passado.<\/p>\n
Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira haviam sido condenados pelos crimes de quadrilha, corrup\u00e7\u00e3o ativa e falsifica\u00e7\u00e3o de papeis p\u00fablicos em investiga\u00e7\u00e3o iniciada em 2004 Ap\u00f3s o cumprimento do in\u00edcio da pena, os r\u00e9us entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o e perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Os pedidos foram negados.<\/p>\n
Ao recorrer ao Supremo, a defesa dos r\u00e9us afirmou que o entendimento da Corte m\u00e1xima que permite o cumprimento provis\u00f3rio de pena, ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia, n\u00e3o tem “efeito vinculante”. Os advogados Nelio Machado e Jo\u00e3o Francisco Neto destacaram tamb\u00e9m que haveria um recurso especial no STJ, pendente de julgamento, e um recurso extraordin\u00e1rio suspenso.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Mendes citou dois habeas corpus julgados anteriormente por ministros da Corte, nos quais a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena foi suspensa.<\/p>\n
“No julgamento do HC 126.292\/SP, o ministro Dias Toffoli votou no sentido de que a execu\u00e7\u00e3o da pena deveria ficar suspensa com a pend\u00eancia de recurso especial ao STJ, mas n\u00e3o de recurso extraordin\u00e1rio ao STF. Para fundamentar sua posi\u00e7\u00e3o, sustentou que a institui\u00e7\u00e3o do requisito de repercuss\u00e3o geral dificultou a admiss\u00e3o do recurso extraordin\u00e1rio em mat\u00e9ria penal, que tende a tratar de tema de natureza individual e n\u00e3o de natureza geral ao contr\u00e1rio do recurso especial, que abrange situa\u00e7\u00f5es mais comuns de conflito de entendimento entre tribunais”, relatou o ministro<\/p>\n
Gilmar Mendes apontou ainda para o julgamento de um habeas corpus em 2017. Na ocasi\u00e3o, afirmou o ministro, ele manifestou sua “tend\u00eancia em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execu\u00e7\u00e3o da pena com decis\u00e3o de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”.<\/p>\n
Segundo Gilmar Mendes, seu entendimento aplica-se no caso dos alvos da Opera\u00e7\u00e3o Catuaba, uma vez que h\u00e1 um recurso especial pendente de aprecia\u00e7\u00e3o perante o STJ. “No leg\u00edtimo exerc\u00edcio da compet\u00eancia de \u00edndole constitucional atribu\u00edda ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, nos termos do art. 105, III, e incisos, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 de se admitir, em tese, a possibilidade do afastamento dessa execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria em decorr\u00eancia do eventual processamento e julgamento do recurso especial”, afirmou.<\/p>\n
“Defiro a medida liminar para suspender o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena a que foi submetido os pacientes Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira, que tramita no Ju\u00edzo da 14\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Patos\/Pernambuco, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito deste habeas corpus.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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