O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para garantir o fornecimento de medicamentos usados por 152 pacientes portadores de doen\u00e7as mucopolissacaridose I, doen\u00e7a de Fabry e doen\u00e7a de Pompe que h\u00e1 meses est\u00e3o sem tratamento. Na a\u00e7\u00e3o, a procuradora da Rep\u00fablica Luciana Loureiro pede que, em car\u00e1ter liminar, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade rescinda o contrato assinado h\u00e1 cinco meses com Global Gest\u00e3o de Sa\u00fade para o fornecimento dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme.<\/p>\n
Al\u00e9m da rescis\u00e3o, a procuradora pede a instaura\u00e7\u00e3o de um processo administrativo contra a empresa, a recupera\u00e7\u00e3o dos R$ 19 milh\u00f5es que foram pagos de forma antecipada e a contrata\u00e7\u00e3o da segunda colocada na licita\u00e7\u00e3o, a empresa Sanofi.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a procuradora afirma que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem praticado atos administrativos que podem configurar advocacia administrativa em favor da Global “por raz\u00f5es at\u00e9 o momento inexplic\u00e1veis \u00e0 luz do interesse p\u00fablico”. Em seu texto, Loureiro afirma: “N\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o classificar de ilegal e temer\u00e1ria tal conduta da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que, com a pr\u00e1tica, obviamente beneficiou indevidamente a empresa Global Gest\u00e3o em Sa\u00fade, sem haver obtido qualquer contrapartida, desconto ou economia em troca do risco suportado”.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o foi aberta h\u00e1 cinco meses para atender decis\u00f5es judiciais que obrigavam a Uni\u00e3o a fornecer os rem\u00e9dios aos pacientes. A Global foi a vencedora do processo, por apresentar o menor pre\u00e7o. Antecipadamente, ela recebeu o valor do contrato, de R$ 19 milh\u00f5es. A empresa, no entanto, n\u00e3o \u00e9 reconhecida pela fabricante dos medicamentos, a farmac\u00eautica Sanofi. Sem essa condi\u00e7\u00e3o, a distribuidora est\u00e1 impedida de receber autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (Anvisa) para importar o produto. Sem tal documento, n\u00e3o h\u00e1 como a empresa providenciar o medicamento que h\u00e1 tempos \u00e9 esperado pelos pacientes.<\/p>\n
O impasse levou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a acusar a Anvisa de ser intransigente e dificultar a chegada dos medicamentos no Pa\u00eds e que a escolha da distribuidora Global representava n\u00e3o apenas uma compra mais econ\u00f4mica como a ruptura contra o monop\u00f3lio da distribui\u00e7\u00e3o do medicamento. A diferen\u00e7a de pre\u00e7o entre a primeira e a segunda colocada \u00e9 de 0,5%.<\/p>\n
A Anvisa, por sua vez, tem afirmado que a exig\u00eancia faz parte das normas e que visam, antes de tudo, garantir que medicamentos usados no Pa\u00eds sejam leg\u00edtimos, de qualidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia comprovados.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a procuradora afirma estar claro que a empresa ganhadora da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e dos frascos de medicamentos (produzidos exclusivamente pela Sanofi) e que ela n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de import\u00e1-los. Loureiro classifica ainda como “absolutamente inoportuna, irrazo\u00e1vel e antirrepublicana” a postura do ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros.<\/p>\n
“O ministro vem declarando \u00e0 imprensa que as exig\u00eancias regulat\u00f3rias da Anvisa s\u00e3o excessivas e comprometem a concorr\u00eancia no mercado de medicamentos, sugerindo aos pacientes que est\u00e3o sem receber os lotes de Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme que simplesmente processem a Ag\u00eancia”, disse.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 mais um reflexo da batalha judicial deflagrada no fim do ano passado, depois da licita\u00e7\u00e3o pra compra de medicamentos para doen\u00e7as raras. A Global tamb\u00e9m ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e obteve uma liminar que tal exig\u00eancia representaria uma afronta \u00e0 lei de licita\u00e7\u00e3o. Nessa a\u00e7\u00e3o, a Anvisa j\u00e1 avisou que vai recorrer.<\/p>\n
Al\u00e9m de Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, \u00e9 alvo de questionamento a compra do Soliris, usado no tratamento de pessoas com hemoglobin\u00faria parox\u00edstica noturna (HPN). A compra do medicamento foi feita numa licita\u00e7\u00e3o separada, tamb\u00e9m para atender pacientes que ganharam na Justi\u00e7a o direito de receber o tratamento. O questionamento \u00e9 o mesmo. A vencedora da licita\u00e7\u00e3o, a Tuttopharma LLC, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a distribuidora reconhecida pela fabricante do medicamento, a Alexion.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou n\u00e3o poder suspender a compra, porque j\u00e1 existe uma liminar autorizando a importa\u00e7\u00e3o do medicamento. Em nota, a pasta afirma aguardar o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial pela Anvisa. O minist\u00e9rio diz ainda aguardar a solu\u00e7\u00e3o judicial da disputa para que possa finalizar o processo de compra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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