A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o o que chamou de ‘novas provas que mostram coopera\u00e7\u00e3o il\u00edcita entre a For\u00e7a Tarefa da Lava Jato e autoridades norte-americanas’. De acordo com os defensores, declara\u00e7\u00f5es de um procurador americano sobre coopera\u00e7\u00e3o internacional ‘baseada em confian\u00e7a’ e ‘fora dos procedimentos oficiais’ em evento p\u00fablico ensejariam em nulidade do processo em que o petista foi condenado no caso triplex.<\/p>\n
O evento “Lessons from Brazil: Fighting Corruption Amid Political Turmoil’, realizado em julho de 2017 e promovido pelo site Jota e pela Atlantic Council, contou com a presen\u00e7a do ent\u00e3o procurador-geral Rodrigo Janot. Participaram de pain\u00e9is procuradores e integrantes do Departamento de Justi\u00e7a americano. O juiz S\u00e9rgio Moro tamb\u00e9m teria participado das conversas.<\/p>\n
Em pronunciamento durante o evento, Kenneth Blanco, ent\u00e3o Vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos (DOJ), falou sobre coopera\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal brasileiro.<\/p>\n
Segundo o ent\u00e3o procurador , no ‘centro da enorme coopera\u00e7\u00e3o entre nossos dois pa\u00edses est\u00e1 uma forte rela\u00e7\u00e3o constru\u00edda a base de confian\u00e7a’. “Tal confian\u00e7a, como alguns aqui dizem “confian\u00e7a”, permite que promotores e agentes tenham comunica\u00e7\u00e3o direta quanto \u00e0s provas”.<\/p>\n
“Dado o relacionamento \u00edntimo entre o Departamento de Justi\u00e7a e os promotores brasileiros, n\u00e3o dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assist\u00eancia jur\u00eddica m\u00fatua, que geralmente levam tempo e recursos consider\u00e1veis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos. No come\u00e7o de uma investiga\u00e7\u00e3o, um promotor, ou um agente de uma unidade financeira de um pa\u00eds, pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informa\u00e7\u00e3o financeira, por exemplo, minhas contas banc\u00e1rias”, afirmou.<\/p>\n
Para a defesa do ex-presidente, ‘essa coopera\u00e7\u00e3o sem qualquer registro e realizada fora dos canais oficiais se mostra incompat\u00edvel com o Decreto n\u00ba 3.810\/2001, que incorporou ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro o “Acordo de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria em Mat\u00e9ria Penal entre o Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, celebrado em Bras\u00edlia em 14 de outubro de 1997″‘.<\/p>\n
“Segundo esse diploma, toda solicita\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia em mat\u00e9ria penal dirigida aos Estados Unidos deve ser feita por meio da Autoridade Central, que no Brasil \u00e9 o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. No processo, todavia, e ao que se tenha conhecimento, inexiste qualquer registro da participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na coopera\u00e7\u00e3o confessada pelos agentes norte-americanos”, afirmam os advogados.<\/p>\n
Para os defensores, ‘as novas provas apresentadas reclamam a necessidade de o TRFf4, ao julgar os embargos de declara\u00e7\u00e3o, proclamar a nulidade de todo o processo ou, ent\u00e3o, absolver o ex-presidente Lula’.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o o que chamou de ‘novas provas que mostram coopera\u00e7\u00e3o il\u00edcita entre a For\u00e7a Tarefa da Lava Jato e autoridades norte-americanas’. De acordo com os defensores, declara\u00e7\u00f5es de um procurador americano sobre coopera\u00e7\u00e3o internacional ‘baseada em confian\u00e7a’ e ‘fora […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":112306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-173099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=173099"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173099\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173100,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173099\/revisions\/173100"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=173099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=173099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=173099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}