O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira, 19, que a Corte errou ao proibir a doa\u00e7\u00e3o de empresas para campanhas eleitorais, bem como em outras quest\u00f5es, como a emenda dos precat\u00f3rios.<\/p>\n
“Qual foi o resultado (da proibi\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o privada)? \u00c9 s\u00f3 pegar os n\u00fameros do TSE nas elei\u00e7\u00f5es de 2016. Tivemos 730 mil doadores, 330 mil laranjas, pessoas que n\u00e3o tinham capacidade de doar. Qual vai ser o quadro de 2018?”, questionou.<\/p>\n
Mendes inseriu esses exemplos do que considerou como erros dentro de um quadro de a\u00e7\u00f5es em que o STF acabou por extrapolar seu papel. Mais cedo, em sua apresenta\u00e7\u00e3o em um evento no Instituto de Direito Penal (IDP), entidade da qual \u00e9 s\u00f3cio, o jurista disse que a Corte “muitas vezes se anima a fazer coisas que n\u00e3o devia”, como “entrar na disputa sobre o quem pode ser ministro ou n\u00e3o ou qual o crit\u00e9rio para indulto. “A gente come\u00e7a a se animar na fun\u00e7\u00e3o de legislador, e erra na m\u00e3o”, declarou, se referindo a disputas recentes envolvendo o Executivo e a presidente da corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Mendes criticou o imbr\u00f3glio envolvendo a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que acabou desistindo da nomea\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Trabalho ap\u00f3s longa batalha judicial. “Presidente tem que pedir atestado ao Supremo para nomear? H\u00e1 uma coisa que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o que se chama independ\u00eancia dos Poderes, isso tem que ser seguido. ‘Ah mas tenho uma vontade imensa de ser legislador’, atravessa a rua e vai para o Congresso!”, criticou. “Mas tem um detalhe nisso: primeiro voc\u00ea precisa ser eleito. Segundo, precisa convencer a maioria de seus colegas a votar um projeto de lei. N\u00e3o \u00e9 assim na canetada.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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