O procurador regional da Rep\u00fablica da 4\u00aa Regi\u00e3o, Mauricio Gotardo Gerum, acusa a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da SIlva de “m\u00e1-f\u00e9 processual”. Em manifesta\u00e7\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), na segunda-feira, 19, o procurador requereu que a Corte de apela\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato negue pedido dos advogados do petista que juntaram novos documentos ao processo que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Lula a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o no caso triplex.<\/p>\n
Ap\u00f3s apresentar um embargo de declara\u00e7\u00e3o contra o ac\u00f3rd\u00e3o que condenou o petista, a defesa de Lula entregou documenta\u00e7\u00f5es, que, segundo os advogados, seriam “relevantes” para o julgamento do recurso e poderiam levar \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente: uma carta manuscrita em que o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto nega as declara\u00e7\u00f5es do ex-presidente da OAS L\u00e9o Pinheiro, um depoimento de um ex-diretor da Odebrecht e v\u00eddeos sobre “coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o Brasil e os Estados Unidos sem a observ\u00e2ncia dos canais oficiais”.<\/p>\n
Os advogados de Lula entregaram o embargo de declara\u00e7\u00e3o no dia 20 de fevereiro contra o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Lava Jato. Por meio do recurso, a defesa questionou o que classifica de obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de 24 de janeiro, os magistrados, por 3 votos a 0, aumentaram a pena do petista por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro O revisor da Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen, determinou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s esgotados os recursos perante o TRF-4.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o ao Tribunal da Lava Jato, Gerum apontou que o C\u00f3digo de Processo Penal “n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre qual caminho seguir quando, ap\u00f3s a senten\u00e7a, se descobrirem novas provas de inoc\u00eancia do condenado”.<\/p>\n
“Para esses casos, como j\u00e1 salientado em rela\u00e7\u00e3o ao termo subscrito por Jo\u00e3o Vaccari Neto, nosso sistema prev\u00ea expressamente a revis\u00e3o criminal. Uma nova a\u00e7\u00e3o, ajuizada em segundo grau e distribu\u00edda a um relator ‘que n\u00e3o tenha pronunciado decis\u00e3o em qualquer fase do processo’ (artigo 625, caput). S\u00f3 ent\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a reabertura da instru\u00e7\u00e3o, com a reavalia\u00e7\u00e3o das provas que embasaram a condena\u00e7\u00e3o”, indicou.<\/p>\n
Gerum analisou as tr\u00eas documenta\u00e7\u00f5es levadas ao Tribunal pela defesa de Lula.<\/p>\n
O procurador afirmou que a carta de Jo\u00e3o Vaccari Neto “n\u00e3o tem qualquer indicativo de prova que possa corroborar suas afirma\u00e7\u00f5es” e que o depoimento do ex-diretor da Odebrecht M\u00e1rcio Faria, delator da Lava Jato, “n\u00e3o se mostra por si s\u00f3 minimamente suficiente a alterar a convic\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio”.<\/p>\n
“O que os autos demonstraram foi que a OAS claramente assumiu sua parcela de responsabilidade no esquema com o PT, tanto \u00e9 que ficou suficientemente comprovado que foi por conta dela que se responsabilizou pelo triplex para o r\u00e9u Luiz In\u00e1cio. Importante lembrar que os acertos com a OAS sempre foram feitos entre Jo\u00e3o Vaccari Neto e Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio, n\u00e3o havendo elementos nos autos indicando que desse acerto M\u00e1rcio Faria tinha conhecimento”, anotou.<\/p>\n
De acordo com o procurador, no entanto,”\u2018\u00e9 na terceira prova apresentada (pela defesa de Lula) que mais sobressaem os erros t\u00e9cnicos”. “N\u00e3o \u00e9 minimamente aceit\u00e1vel que, a partir de um discurso, que n\u00e3o se fixou em casos concretos (a men\u00e7\u00e3o a este processo foi apenas ilustrativa de onde o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil chegou), surja a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa e de nulidade da instru\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 lealdade quando a defesa confunde, propositadamente, a coopera\u00e7\u00e3o internacional com os eventuais acordos de colabora\u00e7\u00e3o firmados com testemunhas ouvidas neste processo, apenas para criar, artificialmente, um ponto a ser explorado a t\u00edtulo de cerceamento de defesa.”<\/p>\n
O procurador afirmou ao TRF-4 que a defesa de Lula “age com m\u00e1-f\u00e9 processual”, pois “apresenta provas e suscita apenas para postergar o normal andamento processual”. Em sua an\u00e1lise perante o Tribunal da Lava Jato, Mauricio Gerum afastou a possibilidade de “defici\u00eancia t\u00e9cnica” dos advogados do petista.<\/p>\n
“N\u00e3o houve defici\u00eancia t\u00e9cnica ou um excesso leg\u00edtimo no exerc\u00edcio dos interesses do r\u00e9u. O erro foi deliberado com o prop\u00f3sito espec\u00edfico de tumultuar o processo, criando incidentes incab\u00edveis, tudo com o prop\u00f3sito de retardar o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o”, indicou.<\/p>\n
“De se reconhecer, portanto, a m\u00e1-f\u00e9 processual que orientou a apresenta\u00e7\u00e3o das peti\u00e7\u00f5es mencionadas, ainda que sem a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer san\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o o pr\u00f3prio indeferimento dos pedidos formulados.”<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es ‘descabidas’ – Em manifesta\u00e7\u00e3o entregue ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, a defesa do ex-presidente Lula recha\u00e7ou e repudiou “com veem\u00eancia e indigna\u00e7\u00e3o as rebarbativas, impr\u00f3prias e descabidas considera\u00e7\u00f5es” do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Ao tribunal, os defensores do ex-presidente afirmaram que “se deslealdade e m\u00e1-f\u00e9 processual ocorreram, n\u00e3o foram exatamente da parte da defesa”.<\/p>\n
“Mostra-se audaz em classificar como ‘falta de lealdade processual’ e ‘abuso’ defensivo o singelo fato de a defesa trazer aos autos tr\u00eas provas novas que surgiram a posteriori, que apontam para a inoc\u00eancia do embargante (Lula) e tamb\u00e9m para a nulidade de todo o processado”, reagiram os advogados. “Essa tentativa de seja l\u00e1 o que for jamais ser\u00e1 aceita pela defesa, que a repele”, escreveram os defensores.<\/p>\n
Os advogados de Lula afirmaram que a manifesta\u00e7\u00e3o do procurador \u00e9 “marcada de inconformismo” e tamb\u00e9m “prop\u00f5e censura ao exerc\u00edcio amplo do direito constitucional de defesa”.<\/p>\n
“A verdade \u00e9 que, sem encontrar qualquer elemento para desqualificar a relevant\u00edssima e impressionante prova trazida aos autos a respeito da utiliza\u00e7\u00e3o de procedimentos \u00e0 margem do sistema oficial para construir e instruir o caso do ex-presidente Lula, se usou e abusou do ataque \u00e0 defesa t\u00e9cnica”, afirmam os advogados.<\/p>\n
“Consignada a surpresa da defesa com t\u00e3o despropositada rea\u00e7\u00e3o acusat\u00f3ria, registra-se neste feito, para os anais e para a Hist\u00f3ria que n\u00e3o se pode mesmo esperar da parte que busca sempre e sempre a puni\u00e7\u00e3o, ainda que agindo como custos legis, a exalta\u00e7\u00e3o ou, pelo menos, respeito legal ao sagrado e constitucional direito \u00e0 liberdade. De tal fonte n\u00e3o exsurgiu, tamb\u00e9m aqui, a rever\u00eancia \u00e0 liberdade que se defende. Por isso que o ovo e a ave guardam sempre a necess\u00e1ria correla\u00e7\u00e3o!”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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