{"id":173514,"date":"2018-03-21T18:05:27","date_gmt":"2018-03-21T21:05:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=173514"},"modified":"2018-03-21T18:10:48","modified_gmt":"2018-03-21T21:10:48","slug":"entidades-denunciam-brasil-a-onu-por-violacoes-a-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/entidades-denunciam-brasil-a-onu-por-violacoes-a-agua\/","title":{"rendered":"Entidades denunciam Brasil \u00e0 ONU por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 \u00e1gua"},"content":{"rendered":"
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O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a Artigo 19, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a Conectas protocolaram hoje den\u00fancia junto ao Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas alegando que o Estado brasileiro vem hist\u00f3rica e sistematicamente violando o direito humano de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. A den\u00fancia foi entregue pessoalmente a Leo Heller, relator especial da ONU para o assunto, durante o 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, realizado no Brasil.<\/div>\n
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Mais de 34 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e mais de 100 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam seus esgotos sequer coletados. A situa\u00e7\u00e3o em termos de coleta e tratamento de esgoto de 3083 munic\u00edpios (55% do total) n\u00e3o \u00e9 sequer conhecida, uma vez que tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o documentadas oficialmente no sistema nacional. O \u00faltimo levantamento aponta que apenas 1693 munic\u00edpios (30%) tinham seus respectivos planos municipais de saneamento em 2017.<\/p>\n

Os investimentos da Uni\u00e3o em saneamento v\u00eam sofrendo quedas todos os anos, com um corte de 45% entre 2012 e 2018. Para este ano foi disponibilizado um or\u00e7amento de R$ 1,6 bilh\u00e3o para investimentos em saneamento em todo o Brasil. Ao mesmo tempo em que a Uni\u00e3o vem investindo cada vez menos no setor, os montantes que retira do sistema aumentam. Somente no ano de 2016, a Uni\u00e3o recolheu R$ 2,5 bi das 27 empresas estaduais e distrital de saneamento na forma de imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio coloca em xeque o cumprimento da meta de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e \u00e0 coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 2033, conforme prev\u00ea o Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico. Pelo contr\u00e1rio, mantidos os investimentos atuais, somente em 2054 a plena universaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ada.<\/p>\n

O documento conclui que o Estado brasileiro, em suas diferentes inst\u00e2ncias, n\u00e3o est\u00e1 alocando todos os esfor\u00e7os e recursos (financeiros e n\u00e3o financeiros) dispon\u00edveis, se omitindo, portanto, de uma responsabilidade indeleg\u00e1vel. Fato esse que caracteriza a viola\u00e7\u00e3o do direito humano.<\/p>\n

Em 2010, a ONU reconheceu o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel enquanto direito humano. Em 2015 esse entendimento foi expandido, definindo o acesso aos servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgoto tamb\u00e9m como um direito humano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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