A Declara\u00e7\u00e3o Ministerial intitulada \u201cChamado urgente para uma a\u00e7\u00e3o decisiva sobre a \u00e1gua\u201d foi aprovada na tarde de ter\u00e7a-feira (20), durante sess\u00e3o no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es, em Bras\u00edlia. O documento \u00e9 fruto dos debates entre ministros e chefes de delega\u00e7\u00e3o de mais de 100 pa\u00edses que participaram da Confer\u00eancia Ministerial, parte do Processo Pol\u00edtico do 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o reconhece que todos os pa\u00edses precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento, estabelecendo algumas a\u00e7\u00f5es consideradas priorit\u00e1rias.<\/p>\n
O documento aponta tamb\u00e9m que as parcerias formadas durante o 8\u00ba F\u00f3rum s\u00e3o fundamentais para implementar as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Veja abaixo a \u00edntegra da declara\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n DECLARA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL<\/strong><\/p>\n UM CHAMADO URGENTE PARA UMA A\u00c7\u00c3O DECISIVA SOBRE A \u00c1GUA<\/strong><\/p>\n N\u00f3s, Ministros e Chefes de Delega\u00e7\u00e3o, reunidos em Bras\u00edlia, Brasil, nos dias 19 e 20 de mar\u00e7o de 2018, durante a Confer\u00eancia Ministerial do 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua \u2013 \u201cCompartilhando \u00c1gua\u201d,<\/p>\n Reconhecendo que:<\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada em 1992; o documento final da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel intitulado \u201cO futuro que queremos\u201d, adotado em 2012; a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), adotados em 2015; o Quadro Sendai para Redu\u00e7\u00e3o do Risco de Desastres 2015-2030, adotado em 2015; o Acordo de Paris aprovado nos termos da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima em 2015; e a \u201cNova Agenda Urbana\u201d (Habitat III), adotada em 2016, representam marcos importantes na abordagem dos desafios globais de desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/p>\n Os pa\u00edses reafirmaram, no documento final da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Rio + 20, seus compromissos em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao saneamento, para serem progressivamente implementados para suas popula\u00e7\u00f5es com pleno respeito \u00e0 soberania nacional;<\/p>\n A \u00e1gua \u00e9 um elemento transversal do desenvolvimento sustent\u00e1vel e no desafio da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza; os recursos h\u00eddricos s\u00e3o indispens\u00e1veis para todos os seres vivos e para viver em harmonia e em equil\u00edbrio com o planeta e seus ecossistemas, reconhecidos por algumas culturas como \u201cM\u00e3e Terra\u201d;<\/p>\n Todos os pa\u00edses precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento;<\/p>\n A coopera\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis e em todos os setores e partes interessadas, incluindo o compartilhamento de conhecimento, experi\u00eancias, inova\u00e7\u00e3o e, quando apropriado, solu\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para promover a gest\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1gua e explorar sinergias com os diversos aspectos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel relacionados \u00e0 \u00e1gua;<\/p>\n O papel fundamental das Na\u00e7\u00f5es Unidas na promo\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o internacional da \u00e1gua em n\u00edvel global. V\u00e1rios dos princ\u00edpios das conven\u00e7\u00f5es globais relevantes sobre a \u00e1gua podem ser \u00fateis a este respeito;<\/p>\n Os esfor\u00e7os e as iniciativas tomadas em todos os n\u00edveis devem promover a participa\u00e7\u00e3o adequada e inclusiva de todas as partes interessadas relevantes, em particular os mais vulner\u00e1veis e incluindo as comunidades locais, os povos ind\u00edgenas, os jovens, as meninas e as mulheres e aqueles afetados pela escassez de \u00e1gua;<\/p>\n O ciclo hidrol\u00f3gico global, os processos geol\u00f3gicos, o clima, os oceanos e os ecossistemas s\u00e3o altamente interdependentes e todos eles devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o de abordagens interdisciplinares, integradas e ustent\u00e1veis para a gest\u00e3o da \u00e1gua;<\/p>\n O Painel Global de Alto N\u00edvel sobre \u00c1gua e Paz emitiu seu relat\u00f3rio;<\/p>\n O F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, desde a sua primeira convoca\u00e7\u00e3o em Marraquexe, em 1997, vem contribuindo para o desenvolvimento de um entendimento comum e para o di\u00e1logo internacional sobre a \u00e1gua e promovendo a\u00e7\u00f5es locais, regionais e nacionais de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos integrados e sustent\u00e1veis em todo o mundo.<\/p>\n N\u00f3s saudamos:<\/p>\n 1. O impulso fornecido pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, em particular o ODS 6, ao 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua para promover a\u00e7\u00f5es sobre iniciativas relacionadas \u00e0 \u00e1gua e saneamento;<\/p>\n 2. O estabelecimento do Painel de Alto N\u00edvel sobre a \u00c1gua, convocado pelo Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas e o Presidente do Banco Mundial, e sua contribui\u00e7\u00e3o, tomando nota da publica\u00e7\u00e3o de seu relat\u00f3rio, que inspira e promove uma abordagem integrada em todos os governos e uma nova agenda para a a\u00e7\u00e3o sobre \u00e1gua;<\/p>\n 3. A ado\u00e7\u00e3o, em 23 de dezembro de 2016, da Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a D\u00e9cada Internacional para a A\u00e7\u00e3o, \u00c1gua para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, 2018-2028, tomando nota da convoca\u00e7\u00e3o, de acordo com seu par\u00e1grafo 12, de dois di\u00e1logos de trabalho para discutir o aprimoramento da integra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o do trabalho das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre objetivos e metas relacionadas \u00e0 \u00e1gua;<\/p>\n 4. As contribui\u00e7\u00f5es significativas do 7\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua na Rep\u00fablica da Cor\u00e9ia, a C\u00fapula da \u00c1gua de Budapeste e a Semana da \u00c1gua de Estocolmo para a prepara\u00e7\u00e3o do 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua;<\/p>\n 5. A ado\u00e7\u00e3o em 2017 pela Assembleia Ambiental da ONU do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente da Resolu\u00e7\u00e3o \u201cResolvendo os problemas de polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados \u00e0 \u00e1gua\u201d;<\/p>\n 6. A contribui\u00e7\u00e3o de todas as partes interessadas, incluindo governos, sociedade civil, academia, povos ind\u00edgenas e comunidades locais e setor privado, para o desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas positivas e proativas e coopera\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es de \u00e1gua, bem como de solu\u00e7\u00f5es que podem ser compartilhadas entre os pa\u00edses e entre as partes interessadas, com base na perspectiva fonte-ao-mar e usando a \u00e1gua como um conector;<\/p>\n 7. O trabalho dos Subprocessos de Governos Nacionais; Autoridades Locais e Regionais; Parlamentares; e Ju\u00edzes e Promotores do 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua e sua contribui\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo sobre quest\u00f5es relacionadas com a \u00e1gua;<\/p>\n 8. O desenvolvimento de estrat\u00e9gias potenciais para aprimorar os meios de implementa\u00e7\u00e3o, como finan\u00e7as, capacita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de tecnologia em termos mutuamente acordados, para apoiar o desenvolvimento de usos sustent\u00e1veis da \u00e1gua, incluindo recursos h\u00eddricos n\u00e3o convencionais;<\/p>\n 9. O envolvimento do setor privado e das empresas de propriedade p\u00fablica para continuar ou melhorar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de sustentabilidade relacionadas \u00e0 \u00e1gua e saneamento eficientes, inclusive por meio de compromissos concretos e de acordo com as leis nacionais de \u00e1gua;<\/p>\n 10. A participa\u00e7\u00e3o formal de ju\u00edzes e promotores pela primeira vez no F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, enriquecendo as discuss\u00f5es que se beneficiaram da participa\u00e7\u00e3o dos governos nacionais; autoridades locais e regionais, conforme aplic\u00e1vel; e parlamentares;<\/p>\n 11. Os resultados e o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias do \u201cRoteiro de Implementa\u00e7\u00e3o\u201d adotado no 7\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua; 12. A convoca\u00e7\u00e3o das rodadas ministeriais do 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, tomando nota dos relat\u00f3rios dos moderadores, preparados sob sua pr\u00f3pria responsabilidade.<\/p>\n Apresentamos um apelo urgente para uma a\u00e7\u00e3o decisiva sobre a \u00e1gua e declaramos que agora \u00e9 hora de:<\/p>\n 13. Renovar e refor\u00e7ar o empenho pol\u00edtico para garantir a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es imediatas e efetivas para superar os desafios relacionados \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento, em particular a escassez de \u00e1gua no contexto da adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima, e alcan\u00e7ar os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel relacionados e suas metas;<\/p>\n 14. Convidar o F\u00f3rum Pol\u00edtico de Alto N\u00edvel sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (HLPF) a tomar nota, na sua revis\u00e3o dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, incluindo o ODS 6, dos resultados dos processos pol\u00edticos, tem\u00e1ticos, regionais, de sustentabilidade e de cidadania do 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua;<\/p>\n 15. Convidar o sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas a fortalecer seu apoio aos pa\u00edses em mat\u00e9ria de \u00e1gua e a melhorar a integra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o do trabalho das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os objetivos e metas relacionados \u00e0 \u00e1gua no \u00e2mbito do seu pilar de desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/p>\n 16. Incentivar os governos a estabelecer ou fortalecer pol\u00edticas e planos nacionais de gest\u00e3o integrada de recursos h\u00eddricos, incluindo estrat\u00e9gias de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima, com vistas a alcan\u00e7ar um acesso universal e equitativo \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel segura e acess\u00edvel, a um saneamento adequado e equitativo e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, e para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados com a \u00e1gua, em linha com o ODS 6;<\/p>\n 17. Apoiar o fortalecimento de acordos institucionais de \u00e1gua nacionais e, quando apropriado, subnacionais transparentes, eficazes, inclusivos e respons\u00e1veis, com a participa\u00e7\u00e3o de todas as partes interessadas e a considera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias locais no processo de elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, ao mesmo tempo que promove as parcerias necess\u00e1rias, a constru\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, a troca e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias entre atores p\u00fablicos, privados e da sociedade civil;<\/p>\n 18. Mobilizar e alocar recursos financeiros suficientes de m\u00faltiplas fontes para a promo\u00e7\u00e3o e o investimento em gest\u00e3o integrada e sustent\u00e1vel da \u00e1gua, especialmente orientada para os pa\u00edses em desenvolvimento e abordando seus desafios, vulnerabilidades e riscos espec\u00edficos, incluindo redu\u00e7\u00e3o de risco de desastres;<\/p>\n 19. Desenvolver e compartilhar solu\u00e7\u00f5es, incluindo a Gest\u00e3o Integrada de Recursos H\u00eddricos e solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza, quando aplic\u00e1vel, para enfrentar os desafios mais urgentes de \u00e1gua e saneamento, por meio da pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, aprimorando a coopera\u00e7\u00e3o em capacita\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia e outros meios de implementa\u00e7\u00e3o e considerando o impacto da mudan\u00e7a do clima;<\/p>\n 20. Incentivar a coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a com base em solu\u00e7\u00f5es vantajosas para todos, de acordo com o direito internacional aplic\u00e1vel, nomeadamente os instrumentos relevantes bilaterais, regionais e internacionais de que os pa\u00edses s\u00e3o parte;<\/p>\n 21. Refor\u00e7ar a necessidade urgente de respeitar o direito de todos os seres humanos, independentemente da sua situa\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao saneamento como direitos humanos fundamentais, previstos no direito internacional dos direitos humanos, no direito internacional humanit\u00e1rio e nas conven\u00e7\u00f5es internacionais pertinentes, conforme aplic\u00e1vel;<\/p>\n 22. Promover o potencial da gera\u00e7\u00e3o jovem como agentes de mudan\u00e7a e inova\u00e7\u00e3o na busca de solu\u00e7\u00f5es para desafios de \u00e1gua e saneamento e implementar e compartilhar pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e melhores pr\u00e1ticas em \u00e1gua e saneamento, beneficiando-se de centros internacionais existentes e da expertise e rede da UNESCO, incluindo o Programa Hidrol\u00f3gico Internacional;<\/p>\n 23. Aproveitar as redes e parcerias formadas durante o 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, em seus diversos processos, para promover a implementa\u00e7\u00e3o desta declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Declara\u00e7\u00e3o Ministerial intitulada \u201cChamado urgente para uma a\u00e7\u00e3o decisiva sobre a \u00e1gua\u201d foi aprovada na tarde de ter\u00e7a-feira (20), durante sess\u00e3o no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es, em Bras\u00edlia. 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