Em sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira, 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter proibidas as doa\u00e7\u00f5es ocultas na presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos e dos partidos. A posi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em resposta a uma a\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que havia permitido que doa\u00e7\u00f5es ocorressem sem a individualiza\u00e7\u00e3o de quem repassou o valor.<\/p>\n
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio Mello j\u00e1 puderam votar, formando nove votos un\u00e2nimes contra a doa\u00e7\u00e3o oculta. Amanh\u00e3 o plen\u00e1rio retoma o julgamento com os votos de Celso de Mello e de C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
A primeira an\u00e1lise desta a\u00e7\u00e3o aconteceu em novembro de 2015, quando o plen\u00e1rio do STF atendeu o pedido da OAB de forma cautelar. Por isso, nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 j\u00e1 foi proibida a n\u00e3o individualiza\u00e7\u00e3o dos doadores, em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar o v\u00ednculo entre doadores e candidatos.<\/p>\n
Relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes afirmou durante seu voto que as normas que regem a transpar\u00eancia e a responsabilidade pol\u00edtica n\u00e3o permitem essa pr\u00e1tica. “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se amplie a atua\u00e7\u00e3o invis\u00edvel desses atores, conhecidos como grupos de press\u00e3o. Eles n\u00e3o podem ficar sem fiscaliza\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
De acordo com a OAB, a regra retira do eleitor o direito de conhecer informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a “forma\u00e7\u00e3o de sua convic\u00e7\u00e3o” e restringe o controle dos \u00f3rg\u00e3os competentes, como a Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Ministro do STF e tamb\u00e9m presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux destacou que a Corte Eleitoral j\u00e1 prev\u00ea a individualiza\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es, e que esse reconhecimento faz “cair por terra qualquer argumento de sua impossibilidade pr\u00e1tica”.<\/p>\n
“O que se tenta a rigor \u00e9 tentativa obtusa de burlar uma regra de transpar\u00eancia que deve presidir o sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas”, completou Fux.<\/p>\n
Para o ministro Ricardo Lewandowski, anonimato e sigilo s\u00e3o pr\u00e1ticas “incompat\u00edveis” com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e republicanos.<\/p>\n
A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, se manifestou pela derrubada da norma de 2015 e afirmou que a posi\u00e7\u00e3o do STF dar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de campanhas deste ano.<\/p>\n
“\u00c9 preciso que a democracia seja exercida por meio do voto informado, quem apoia cada um dos candidatos no pleito eleitoral”, afirmou a procuradora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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