O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir nesta quinta, 22, a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva at\u00e9 que aquela Corte vote o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A decis\u00e3o sobre o HC ser\u00e1 tomada na quarta-feira, 4 de abril – daqui a 15 dias.<\/p>\n
Com a indefini\u00e7\u00e3o sobre o habeas corpus, a defesa apresentou uma liminar, que foi aprovada pela maioria do Supremo. Assim, o l\u00edder petista permanecer\u00e1 em liberdade at\u00e9 que se esgotem todos os recursos contra a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos 1 um m\u00eas de pris\u00e3o que sofreu na Lava Jato. Na segunda-feira, 26, o TRF-4 votar\u00e1 se aceita ou recusa os recursos de Lula.<\/p>\n
Os ministros passaram toda a tarde e in\u00edcio da noite votando se o STF deveria ou n\u00e3o aceitar para vota\u00e7\u00e3o do habeas corpus de Lula. Votaram contra Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. Mas eles foram vencidos pelos votos de Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello.<\/p>\n
Apesar de se tratar do caso de Lula, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresenta\u00e7\u00f5es de habeas corpus. A corrente derrotada \u00e9 favor\u00e1vel a uma vis\u00e3o mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por quest\u00f5es processuais, sob o entendimento de que o STF s\u00f3 deve julgar o pedido depois de todas as inst\u00e2ncias anteriores.<\/p>\n
A corrente vencedora mostrou-se a favor da aprecia\u00e7\u00e3o de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe t\u00e9cnico pudesse apontar para uma poss\u00edvel n\u00e3o admiss\u00e3o do pedido.<\/p>\n
O relator Edson Fachin abriu a vota\u00e7\u00e3o considerando inadmiss\u00edvel o Supremo julgar o pedido Lula de n\u00e3o ser preso at\u00e9 que se esgotem todos os recursos contra condena\u00e7\u00e3o, alegando que o pedido s\u00f3 poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decis\u00e3o da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), e n\u00e3o na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo.<\/p>\n
O ministro Luiz Fux acrescentou um dado estat\u00edstico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, n\u00e3o deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade. J\u00e1 Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela supera\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o preliminar, para que seja julgado o m\u00e9rito do pedido da defesa de Lula.<\/p>\n
Rosa Weber – que \u00e9 tida como uma esp\u00e9cie de fiel da balan\u00e7a no julgamento do STF – acompanhou a diverg\u00eancia aberta por Moraes. “Na jurisprud\u00eancia do plen\u00e1rio, eu, que privilegio o princ\u00edpio da colegialidade, conhe\u00e7o este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posi\u00e7\u00e3o pessoal a respeito do tema”, disse a ministra.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plen\u00e1rio do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a institui\u00e7\u00e3o do HC \u00e9 extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. N\u00e3o vejo portanto como n\u00e3o conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n
Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o n\u00famero de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque \u00e9 nossa obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 o nosso dever.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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