A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que tenta evitar a pris\u00e3o ap\u00f3s julgados os recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Para a procuradora, que j\u00e1 havia se manifestado em fevereiro contr\u00e1ria ao pedido de Lula, a Corte n\u00e3o pode conceder o habeas corpus por duas raz\u00f5es, uma processual e outra porque o STF permite a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segundo grau. De acordo com Raquel, n\u00e3o h\u00e1 nenhum motivo para que o precedente que permite a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena n\u00e3o seja respeitado no caso de Lula.<\/p>\n
A procuradora reafirmou que deve ser respeitado o entendimento da Corte, firmado em 2016, que possibilita a pris\u00e3o em segundo grau. “Ao lado do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira estabeleceu o princ\u00edpio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, e o que essa Corte fez foi que esgotado o duplo grau pode ter in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o da pena, porque o exame dos fatos esgota-se neste grau de jurisdi\u00e7\u00e3o”, afirmou Raquel, completando que \u00e9 preciso manter a jurisprud\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o da “necessidade de dar resolutividade \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais”.<\/p>\n
A procuradora ainda disse que a decis\u00e3o tem sido considerada por muitos estudiosos um marco importante para fazer cessar a impunidade no Pa\u00eds. “\u00c9 por essa raz\u00e3o que n\u00f3s estamos arguindo a necessidade de se respeitar esse precioso precedente que vem desta Corte”.<\/p>\n
Sobre a quest\u00e3o processual, Raquel afirmou que um habeas corpus n\u00e3o pode ser impetrado contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica de um ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Ela se refere a decis\u00e3o do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que negou em 30 de janeiro o primeiro pedido preventivo de liberdade de Lula. Foi contra essa decis\u00e3o que os advogados de Lula entraram com habeas corpus no Supremo.<\/p>\n
Para o advogado do ex-presidente, Jos\u00e9 Roberto Batochio, esse argumento n\u00e3o deve prosperar porque a defesa pediu para que fosse acrescentada no pedido do STF a decis\u00e3o do colegiado do STJ, que em 6 de mar\u00e7o negou, no m\u00e9rito, o pedido de Lula. Fachin aceitou esse aditamento no dia 16 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A procuradora falou ap\u00f3s a sustenta\u00e7\u00e3o oral da defesa do ex-presidente, feita por Jos\u00e9 Roberto Batochio. Depois a sess\u00e3o foi suspensa para intervalo regimental. Na volta, Fachin, relator do habeas corpus, come\u00e7ou a apresentar o seu voto. Depois, os votos s\u00e3o proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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