Juristas e advogados – criminalistas e constitucionalistas – consideram que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva consolidou o entendimento de que iminentes pris\u00f5es ap\u00f3s condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia podem ser questionadas por meio desse recurso.<\/p>\n
Comemorada pelas defesas de investigados e condenados em opera\u00e7\u00f5es contra corrup\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o do STF recebeu cr\u00edticas de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Um ministro aposentado do STF observou, em car\u00e1ter reservado, que a decis\u00e3o da Corte de acatar a liminar pedida pela defesa de Lula, para impedir os efeitos de eventual ordem de pris\u00e3o contra o petista at\u00e9 que seja julgado o m\u00e9rito do habeas corpus, estabelece o entendimento de que os recursos podem ser acolhidos para evitar o cumprimento de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O plen\u00e1rio ainda n\u00e3o havia se debru\u00e7ado sobre o assunto e as duas turmas, quando o fizeram, conclu\u00edram de forma “discrepante” entre elas. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou em dezembro, as turmas tinham entendimentos divergentes sobre habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma era favor\u00e1vel, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decidiu pr\u00f3-r\u00e9u em 40% dos casos, segundo levantamento feito com base em dados de 2015 a 2017 obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta sexta-feira, 23, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que est\u00e1 preso, requereu que o ministro Edson Fachin retire do plen\u00e1rio e paute na Segunda Turma o seu pedido de liberdade. A defesa sustenta que o motivo alegado por Fachin para enviar o caso ao plen\u00e1rio – diverg\u00eancias entre as Turmas – foi superado na quinta-feira, 22.<\/p>\n
Em Curitiba, jurisdi\u00e7\u00e3o original da Lava Jato, h\u00e1 at\u00e9 agora 121 condenados, sendo 20 j\u00e1 tamb\u00e9m sentenciados na segunda inst\u00e2ncia pelo Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4). Destes, nove j\u00e1 est\u00e3o presos e 11 aguardam an\u00e1lise de recursos no tribunal, incluindo Lula.<\/p>\n
Press\u00e3o<\/strong> – Mesmo com o julgamento do m\u00e9rito do habeas corpus do ex-presidente marcado para 4 de abril, entidades v\u00e3o manter a press\u00e3o sobre o Supremo. Institui\u00e7\u00f5es que fazem parte das duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade que contestam a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia avaliam pedir na pr\u00f3xima semana que a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, paute a an\u00e1lise desses casos.<\/p>\n Uma das possibilidades \u00e9 pedir a inclus\u00e3o para an\u00e1lise no dia 4, junto com o HC de Lula. Cabe \u00e0 presidente do STF definir a pauta dos julgamentos – C\u00e1rmen L\u00facia vem resistindo a colocar o tema novamente em plen\u00e1rio por entender que n\u00e3o houve fato novo desde o entendimento firmado h\u00e1 dois anos.<\/p>\n Para o advogado D\u00e9lio Lins e Silva, a decis\u00e3o de conceder a liminar a Lula vai contra a jurisprud\u00eancia da Corte e sinaliza uma mudan\u00e7a de entendimento. “Acho que sinalizaram de novo que v\u00e3o alterar jurisprud\u00eancia. Para concederem a liminar assim, a tend\u00eancia \u00e9 de que estejam prevendo o desfecho do julgamento. Ao menos \u00e9 um indicativo sobre o m\u00e9rito”, disse.<\/p>\n O criminalista Daniel Gerber avaliou que, “na pr\u00e1tica, fica a expressa admissibilidade do HC em casos como o analisado (de Lula)”. Segundo o constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, a decis\u00e3o “deu f\u00f4lego a Lula” e o desfecho do assunto ainda “poder\u00e1 ser postergado”. “Na medida em que o regimento interno do STF permite que qualquer ministro pe\u00e7a vista e interrompa o julgamento.”<\/p>\n O criminalista Gustavo Badar\u00f3, professor da USP, por\u00e9m, alertou que \u00e9 preciso aguardar a decis\u00e3o de m\u00e9rito do HC de Lula. “O que aconteceu ainda n\u00e3o abriu precedente, porque n\u00e3o houve decis\u00e3o de m\u00e9rito. O Supremo n\u00e3o chegou a decidir e muito menos retornou \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o anterior sobre a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia vigorar at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado”. Para o advogado Pierpaolo Bottini, “foi uma decis\u00e3o justa”. “Na medida em que o tribunal entendeu que o assunto \u00e9 relevante a ponto de discutir no pleno, faz sentido voc\u00ea suspender a execu\u00e7\u00e3o da pena enquanto o pleno resolva.”<\/p>\n Cr\u00edticas<\/strong> – Por outros lado, procuradores questionaram a decis\u00e3o do STF. “O (Brasil) tomou um forte e dolorido golpe do guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o”, escreveu no Twitter a procuradora Tham\u00e9a Danelon, da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em S\u00e3o Paulo. “4 anos de Lava Jato. Excelentes avan\u00e7os. Sess\u00e3o do STF 22\/3\/18, grande retrocesso.”<\/p>\n Segundo ela, o “STF tem sido extremamente benevolente com criminosos ricos e poderosos”. “Para o STF, basta ser rico, ou poderoso, q(ue) ser\u00e1 tratado com benevol\u00eancia; n\u00e3o por todos os ministros, mas pelas ministras e pela maioria daqueles.”<\/p>\n Tamb\u00e9m no Twitter, o procurador H\u00e9lio Telho afirmou que “o processo no Supremo \u00e9 desconcertantemente disfuncional”. “Uma tarde inteira de julgamento para n\u00e3o resolver o caso. No m\u00e1ximo, fizeram uma meia-sola colada com cuspe.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Juristas e advogados – criminalistas e constitucionalistas – consideram que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva consolidou o entendimento de que iminentes pris\u00f5es ap\u00f3s condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia podem ser questionadas por meio desse recurso. 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