Na primeira elei\u00e7\u00e3o geral brasileira sem doa\u00e7\u00f5es empresariais e com financiamento majoritariamente p\u00fablico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais nos Estados n\u00e3o poder\u00e3o refor\u00e7ar suas equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas partid\u00e1rias.<\/p>\n
A expectativa no TSE \u00e9 que as contas das campanhas de 2018, que movimentar\u00e3o R$ 2,6 bilh\u00f5es de recursos p\u00fablicos, sejam julgadas no limite da prescri\u00e7\u00e3o, em 2023. O tribunal ainda est\u00e1 julgando as contas da elei\u00e7\u00e3o de 2012, cujo o prazo de prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 30 de abril.<\/p>\n
Segundo o TSE, existem hoje 226 cargos vagos de t\u00e9cnicos nos TREs e 23 no tribunal superior. Essas vagas n\u00e3o podem ser preenchidas devido a PEC do Teto dos Gastos. S\u00e3o funcion\u00e1rios que se aposentaram ou mudaram de carreira, mas n\u00e3o podem ser substitu\u00eddos.<\/p>\n
Hoje apenas 11 t\u00e9cnicos atuam no TSE e 137 nos tribunais regionais. \u00c0 equipe da corte superior cabe analisar as contas do Fundo Partid\u00e1rio e das campanhas referentes aos diret\u00f3rios nacionais das legendas. Isso equivale a 75% dos R$ 2,6 bilh\u00f5es do fundo p\u00fablico de campanha e do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n
Na elei\u00e7\u00e3o deste ano, cada profissional ter\u00e1 em suas m\u00e3os R$ 177 milh\u00f5es em recibos, notas ficais e outros comprovantes. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em um estudo do TSE feito em agosto do ano passado mostrou que cada um dos 148 servidores dos TREs ter\u00e1 que avaliar, em m\u00e9dia, R$ 24 milh\u00f5es de dinheiro p\u00fablico do fundo eleitoral.<\/p>\n
Em agosto de 2015, o ent\u00e3o presidente do TSE, Dias Toffoli, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2816\/15, que criava 273 cargos efetivos e outros 410 em fun\u00e7\u00f5es comissionadas nos quadros dos TREs dos estados para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ele argumentou na ocasi\u00e3o que o Fundo Partid\u00e1rio aumentou 470% apenas no exerc\u00edcio financeiro de 2009 em diante.<\/p>\n
“H\u00e1 n\u00fameros significativos de processo pendentes para julgamento em toda a Justi\u00e7a Eleitoral e que est\u00e3o sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos. (…) Para fazer frente a essa realidade, a Justi\u00e7a Eleitoral conta com diminuto quadro de servidores alocados para atuar no exame da presta\u00e7\u00e3o de contas”, disse o ministro.<\/p>\n
Mas em 5 de dezembro do ano seguinte, seu sucessor, Gilmar Mendes, pediu ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retirasse o projeto da pauta em fun\u00e7\u00e3o da “situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds”.<\/p>\n
O TSE s\u00f3 poder\u00e1 apresentar novamente um projeto similar pedindo recursos em 2020.<\/p>\n
Para minimizar a demanda, o TSE firmou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para interc\u00e2mbio de dados e atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Isso incluiu, por exemplo, a identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n
Segundo o tribunal, o acordo n\u00e3o contempla o aporte de pessoas para aumento do efetivo para fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas apenas a “conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os de ambos os \u00f3rg\u00e3os” para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades propostas.<\/p>\n
Um levantamento feito pela ONG Transpar\u00eancia Partid\u00e1ria mostrou que todos processos referentes \u00e0s contas anuais desde 2012 em an\u00e1lise no TSE somam mais de 1 milh\u00e3o de p\u00e1ginas.<\/p>\n
“\u00c9 humanamente imposs\u00edvel fazer an\u00e1lise de todo esse passivo e mais o que vai entrar na elei\u00e7\u00e3o: s\u00e3o mais de 30 mil candidatos. Ou seja: s\u00e3o 30 mil processos”, disse o cientista pol\u00edtico Marcelo Issa, coordenador da ONG. Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o “\u00e9 bem grave do ponto de vista fiscaliza\u00e7\u00e3o e da transpar\u00eancia”.<\/p>\n
Desde 2017 os partidos pol\u00edticos t\u00eam que fazer a presta\u00e7\u00e3o de contas por meio de um sistema digital. O Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do TSE (SPCA) \u00e9 uma ferramenta semelhante a que os cidad\u00e3os usam para declarar o IR (Imposto de Renda) \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
Prazo – Durante o debate sobre a reforma eleitoral, o Congresso n\u00e3o atendeu a outra demanda da justi\u00e7a eleitoral: mais prazo para julgar as contas do presidente eleito.<\/p>\n
A regra atual prev\u00ea um prazo de 30 dias para a entrega dos documentos ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, mas as contas do candidato vitorioso, pela lei, t\u00eam que ser julgada tr\u00eas dias antes da sua diploma\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O TSE pediu a redu\u00e7\u00e3o do prazo para 10 dias ap\u00f3s o pleito, o que daria 20 dias a mais aos t\u00e9cnicos para an\u00e1lise. J\u00e1 as contas dos candidatos derrotados caem no rito ordin\u00e1rio e entram na longa fila da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2014, o TSE julgou apenas as contas da ent\u00e3o presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), que foram aprovadas. J\u00e1 as contas do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), segundo colocado nas elei\u00e7\u00f5es para presidente em 2014, ainda est\u00e3o pendentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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