Por tr\u00eas votos a zero, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), em Porto Alegre, negou em r\u00e1pido julgamento nesta segunda-feira (26), o recurso da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) contra a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e 1 m\u00eas no processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n
A pris\u00e3o dele, por\u00e9m, vai depender do julgamento do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, previsto para o dia 4 de abril. Desde j\u00e1, por\u00e9m, h\u00e1 uma certeza: o ex-presidente virou ficha suja e est\u00e1 ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de pris\u00e3o contra o ex-presidente no caso triplex. O documento s\u00f3 tem validade para este processo.<\/p>\n
A sess\u00e3o do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta das 13h30 e n\u00e3o teve transmiss\u00e3o nem por v\u00eddeo e nem por \u00e1udio. Votaram os desembargadores Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus. Os magistrados come\u00e7aram a apreciar o recurso de Lula \u00e0s 13h50.<\/p>\n
O desembargador Gebran Neto, relatou da Lava Jato, leu todos os itens de omiss\u00f5es e obscuridades apontados pela defesa do ex-presidente. O magistrado conheceu em parte os embargos e deu parcial provimento sem conhecer qualquer altera\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a. Gebran Neto retificou os pontos que tratam do nome da OAS. Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na \u00edntegra o voto de Gebran Neto.<\/p>\n
Os advogados do petista entregaram o embargo de declara\u00e7\u00e3o no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa questiona \u2018obscuridades e omiss\u00f5es\u2019 no ac\u00f3rd\u00e3o do TRF-4 que imp\u00f4s ao ex-presidente a pena de pris\u00e3o em 24 de janeiro. Na primeira inst\u00e2ncia, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz S\u00e9rgio Moro a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do embargo de declara\u00e7\u00e3o, a defesa pode, em at\u00e9 12 dias, entrar com outro embargo de declara\u00e7\u00e3o relativo ao recurso anterior. Este novo embargo tamb\u00e9m \u00e9 analisado pelos desembargadores.<\/p>\n
A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e com Recurso Extraordin\u00e1rio no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspens\u00e3o do envio do cumprimento da medida para Curitiba, base da Lava Jato, enquanto as Cortes em Bras\u00edlia n\u00e3o julgarem os pedidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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