O pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia pelo PDT, Ciro Gomes, elogiou nessa segunda-feira, 26, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva receba uma ordem de pris\u00e3o antes de encerrado o julgamento sobre o habeas corpus preventivo solicitado por sua defesa.<\/p>\n
Para o ex-governador e ex-ministro, Lula se vale de sua presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Ciro Gomes criticou ainda a pris\u00e3o a partir de segunda inst\u00e2ncia, que a seu ver \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o do Direito no Brasil.<\/p>\n
Os coment\u00e1rios de Ciro Gomes foram feitos \u00e0 reportagem em Montpellier, no sul da Fran\u00e7a, onde participou de uma s\u00e9rie de encontros, entre os quais uma confer\u00eancia na Universidade de Montpellier.<\/p>\n
“Acho que o STF andou em bom direito”, disse o pr\u00e9-candidato, referindo-se \u00e0 sess\u00e3o de quinta-feira, 22. Falando como “professor de Direito”, como frisou, Ciro Gomes disse que a execu\u00e7\u00e3o da pena ainda sub judice \u00e9 uma coisa estranha do ponto de vista do Direito. “O que n\u00e3o \u00e9 o caso da Lei da Ficha Limpa, que \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tem transgress\u00e3o nenhuma.”<\/p>\n
Para o pr\u00e9-candidato, tornar autom\u00e1tica a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia foi um erro do STF, que agora causa a confus\u00e3o pol\u00edtico-jur\u00eddica. “O que est\u00e1 errado \u00e9 a exist\u00eancia de quatro graus de jurisdi\u00e7\u00e3o para um assunto trivial”, afirmou.<\/p>\n
Ainda que tenha defendido o direito de Lula de requisitar o habeas corpus preventivo, Ciro Gomes disse que n\u00e3o defender\u00e1 o ex-presidente no caso de impugna\u00e7\u00e3o de sua candidatura em raz\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. “Faria o que estivesse ao meu alcance. Mas n\u00e3o posso fazer nada”, afirmou.<\/p>\n
Embora seja contr\u00e1rio ao mecanismo – mais uma vez alegando que a decis\u00e3o final da Justi\u00e7a no Brasil se d\u00e1 ao final do processo nas quatro inst\u00e2ncias, e n\u00e3o apenas em duas -, Ciro Gomes alegou que a legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Congresso Nacional durante os governos do PT, e que tem servido de par\u00e2metro para toda a classe pol\u00edtica. “Quem relatou do projeto da Lei da Ficha Limpa foi o Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justi\u00e7a)”, lembrou, referindo-se ao seu interlocutor em um semin\u00e1rio realizado em Barcelona no s\u00e1bado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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