O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu vista e liberou nesta ter\u00e7a-feira, 27, para julgamento uma quest\u00e3o de ordem que discute a restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado para parlamentares federais. Agora caber\u00e1 \u00e0 presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, definir a data para a retomada das discuss\u00f5es.<\/p>\n
Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. \u00c0 \u00e9poca, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais d\u00favidas sobre as consequ\u00eancias da tese defendida pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do processo.<\/p>\n
Sete ministros j\u00e1 deram votos favor\u00e1veis ao entendimento de que o foro privilegiado para pol\u00edticos s\u00f3 vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exerc\u00edcio do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, tamb\u00e9m defende a limita\u00e7\u00e3o do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas prop\u00f5e que nestes casos as infra\u00e7\u00f5es penais, independentemente de terem rela\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma.<\/p>\n
Moraes, que havia pedido vista na primeira sess\u00e3o que tratou do julgamento, disse que seu voto era uma “posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria” em rela\u00e7\u00e3o ao proposto pelo ministro Barroso.<\/p>\n
Prazo – Conforme revelou a Coluna do Estad\u00e3o em janeiro deste ano, Marco Aur\u00e9lio deu um prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judici\u00e1rio, para Toffoli devolver ao plen\u00e1rio o processo. Depois disso, Marco Aur\u00e9lio avisou que ia come\u00e7ar a enviar \u00e0 primeira inst\u00e2ncia inqu\u00e9ritos de parlamentares que n\u00e3o est\u00e3o enquadrados na tese de Barroso, ou seja, que investigam crimes cometidos fora do exerc\u00edcio do mandato e sem rela\u00e7\u00e3o com o cargo que os parlamentares ocupam.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, Barroso decidiu enviar para a primeira inst\u00e2ncia um inqu\u00e9rito instaurado contra o deputado federal Rog\u00e9rio Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado.<\/p>\n
No caso de Rog\u00e9rio Marinho, o inqu\u00e9rito em tramita\u00e7\u00e3o no STF investiga a suposta pr\u00e1tica de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decis\u00e3o de Barroso, os autos do processo foram enviados \u00e0 8\u00aa Vara Criminal da Comarca de Natal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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