O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso apontou a possibilidade de estar em andamento, desde h\u00e1 mais de 20 anos at\u00e9 hoje em dia, um esquema de concess\u00e3o de benef\u00edcios p\u00fablicos no setor dos portos em troca de recursos privados para fins pessoais e eleitorais.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma das principais justificativas para a Opera\u00e7\u00e3o Skala, realizada nesta quinta-feira, 29, apontadas pelo ministro relator do inqu\u00e9rito que investiga o “Decreto dos Portos”, assinado por Michel Temer em 2017. Essa avalia\u00e7\u00e3o vem de informa\u00e7\u00f5es que faziam parte de um inqu\u00e9rito j\u00e1 arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi resgatado para a investiga\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
O ministro apontou que, de acordo com o que foi apurado at\u00e9 agora na investiga\u00e7\u00e3o policial, h\u00e1 “ind\u00edcios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema cont\u00ednuo de concess\u00e3o de benef\u00edcios p\u00fablicos em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de vinte anos no setor de portos, vindo at\u00e9 os dias ele hoje”.<\/p>\n
O ministro diz que “esta percep\u00e7\u00e3o decorre, dentre outros elementos de prova, da an\u00e1lise do que foi colhido nos autos do Inqu\u00e9rito 3105, do STF” – inqu\u00e9rito que investigava Temer e havia sido arquivado pelo Supremo Tribunal Federal por decis\u00e3o do relator Marco Aur\u00e9lio Mello. As informa\u00e7\u00f5es desse inqu\u00e9rito arquivado foram resgatadas e trazidas para a investiga\u00e7\u00e3o atual<\/p>\n
Sobre o Decreto dos Portos, em si, que \u00e9 o motivo da investiga\u00e7\u00e3o, Barroso apontou que as medidas de pris\u00e3o e buscas e apreens\u00e3o t\u00eam por objetivo esclarecer pontos centrais da investiga\u00e7\u00e3o da qual \u00e9 relator, “notadamente quanto \u00e0 natureza, nexo de subordina\u00e7\u00e3o existente, entre os envolvidos e, principalmente, se os investigados receberam vantagens indevidas, como ‘recompensa’ pela edi\u00e7\u00e3o do Decreto dos Portos”, antes ou depois de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es policiais apontam, segundo o resumo do ministro, que o Decreto dos Portos “trouxe como principal benef\u00edcio \u00e0s concession\u00e1rias dos servi\u00e7os portu\u00e1rios a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de concess\u00e3o para 35 anos, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais de 35 anos, o que resulta impacto financeiro milion\u00e1rio em rendimentos para as empresas envolvidas”.<\/p>\n
Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito arquivado no Supremo, a investiga\u00e7\u00e3o passou a contar com um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que apontou poss\u00edveis irregularidades no Decreto dos Portos. O ministro destacou que a unidade t\u00e9cnica do TCU chegou a pedir uma medida cautelar para impedir a renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es, sob a alega\u00e7\u00e3o de que poderia haver favorecimento de empresas. O ministro relator Bruno Dantas negou essa medida cautelar diante do compromisso assumido pelo Minist\u00e9rio dos Transportes de n\u00e3o possibilitar aditivos contratuais enquanto o TCU n\u00e3o analisar o caso.<\/p>\n
Diante dos pedidos de medidas da Pol\u00edcia Federal e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Barroso autorizou afirmando que h\u00e1 ind\u00edcios de autoria ou participa\u00e7\u00e3o de investigados nos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A necessidade das 13 pris\u00f5es tempor\u00e1rias, 4 interrogat\u00f3rios e 20 mandados de busca e apreens\u00f5es determinados pelo relator considerou, entre outros pontos, o “risco concreto de destrui\u00e7\u00e3o de provas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso apontou a possibilidade de estar em andamento, desde h\u00e1 mais de 20 anos at\u00e9 hoje em dia, um esquema de concess\u00e3o de benef\u00edcios p\u00fablicos no setor dos portos em troca de recursos privados para fins pessoais e eleitorais. Essa \u00e9 uma das principais justificativas para a Opera\u00e7\u00e3o Skala, realizada nesta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":151488,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-174408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=174408"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":174409,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174408\/revisions\/174409"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/151488"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=174408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=174408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=174408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}