O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou em car\u00e1ter liminar nesta sexta-feira, 25, o recurso da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), que alegava ser inconstitucional a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) que determinou a perda de seus direitos pol\u00edticos por oito anos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o d’O Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Condenada por improbidade administrativa no mesmo processo que Jos\u00e9 Roberto Arruda, Jaqueline recebeu propina no esc\u00e2ndalo de compra de apoio pol\u00edtico durante o governo de Arruda (PR) no Distrito Federal conhecido como “mensal\u00e3o do DEM”. Atualmente ela \u00e9 deputada federal e tenta disputar a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante disso, a defesa de Jaqueline recorreu ao Supremo por entender que a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa n\u00e3o poderia acarretar a perda de direitos pol\u00edticos. O entendimento, contudo, foi negado pelo presidente em exerc\u00edcio do STF, ministro Ricardo Lewandowski.”N\u00e3o se mostra poss\u00edvel, em tese, a instaura\u00e7\u00e3o de incidente de inconstitucionalidade “, afirmou o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n
Com a medida, Jaqueline continua condenada \u00e0 perda de direitos pol\u00edticos, assim como Arruda, mas na pr\u00e1tica ainda pode exercer seu cargo de deputada, pois ainda cabem recursos, no processo a que foi condenada por improbidade, \u00e0s inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Procurada, a defesa da deputada afirmou que ela mant\u00e9m sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e que vai recorrer na condena\u00e7\u00e3o pelo esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o do DEM ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n
A situa\u00e7\u00e3o de Jaqueline \u00e9 semelhante \u00e0 vivida por Arruda, que tenta disputar novamente o governo do DF. Ambos foram condenados no mesmo processo pelo Tribunal de Justi\u00e7a depois do pedido de registro da candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para que eles disputem as elei\u00e7\u00f5es, mesmo com a vig\u00eancia da Lei da Ficha Limpa. Apesar de essa norma proibir que pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados, como o TJ, disputem cargos eletivos, a jurisprud\u00eancia em vigor no Pa\u00eds s\u00f3 impede candidaturas se essa condena\u00e7\u00e3o ocorrer antes do pedido de registro delas – neste ano, o prazo se encerrou no s\u00e1bado, dia 19.<\/p>\n
O julgamento de Arruda e Jaqueline pelo Tribunal de Justi\u00e7a poderia ter ocorrido antes do pedido de registro. Isso porque a defesa do ex-governador recentemente recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e conseguiu adiar o julgamento do caso. O ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, do STJ, concedeu uma liminar favor\u00e1vel ao pedido. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, derrubou essa decis\u00e3o e liberou o julgamento pelo TJ.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 tentar derrubar essa jurisprud\u00eancia para impedir as candidaturas de pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados em data posterior ao pedido de registro. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 garantias de sucesso a esse eventual recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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