Em contesta\u00e7\u00e3o encaminhada nesta sexta-feira, 25, ao Tribunal Regional Eleitoral de Bras\u00edlia (TRE-DF), a defesa de Jos\u00e9 Roberto Arruda, candidato pelo PR a um novo mandato ao governo do Distrito Federal, pediu a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de impugna\u00e7\u00e3o apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
A decis\u00e3o do MP se baseou no fato de que Arruda se tornou ficha-suja ap\u00f3s ter sido condenado em decis\u00e3o colegiada pelo Tribunal de Justi\u00e7a da capital (TJDFT) no \u00faltimo dia 9, em processo por envolvimento no esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o do DEM.<\/p>\n
Autor do pedido de impugna\u00e7\u00e3o, o procurador-regional Eleitoral do DF, Elton Ghersel disse que as condena\u00e7\u00f5es por ato de improbidade administrativa e por enriquecimento il\u00edcito sofridas por Arruda s\u00e3o causas de inelegibilidade. Para ele, casos como o de Arruda podem ser arguidos mesmo ap\u00f3s o fim do prazo de registro de candidatura, uma vez que h\u00e1 “previs\u00e3o legal de cancelamento do registro”. O candidato do PR requereu ao TRE do DF seu registro no dia 4 de julho.<\/p>\n
Em 2010, Arruda se tornou o primeiro governador preso no exerc\u00edcio do cargo no Pa\u00eds. Ele foi detido por suspeita de tentativa de suborno de uma testemunha do esquema de corrup\u00e7\u00e3o na capital do Pa\u00eds. Na v\u00e9spera de ser expulso do DEM, ele deixou o partido. Posteriormente foi cassado pela Justi\u00e7a Eleitoral por infidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo o jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, nas 22 p\u00e1ginas da contesta\u00e7\u00e3o, o advogado Francisco Emerenciano, defensor de Arruda, alegou inicialmente que uma decis\u00e3o do TJDFT que condenou-o n\u00e3o gera automaticamente uma inelegibilidade. Ele argumentou tamb\u00e9m que o entendimento consolidado h\u00e1 mais de 10 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e9 o de que n\u00e3o se pode tentar barrar uma candidatura com fatos ocorridos ap\u00f3s o prazo final para o seu respectivo registro, como no caso do candidato ao PR.<\/p>\n
Para a defesa, a altera\u00e7\u00e3o do entendimento, como quer o Minist\u00e9rio P\u00fablico, pode abalar as expectativas dos candidatos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o que, certamente, “n\u00e3o ser\u00e1 tolerado”. O defensor citou ainda o fato de que, dos 1.850 registros de candidatura impugnados pelo MP, 367 se baseiam na Lei da Ficha Limpa. “A mudan\u00e7a repentina de orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial ora defendida pelo parquet (Minist\u00e9rio P\u00fablico) tende a gerar um clima de inseguran\u00e7a no Pa\u00eds, com candidaturas em xeque e indecis\u00f5es do eleitor quanto ao proveito de seu voto”, afirmou a defesa de Arruda, na contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em entrevista, o advogado Francisco Emerenciano disse ter feito uma pesquisa durante dois meses e, em 500 processos, n\u00e3o encontrou um no qual a Justi\u00e7a Eleitoral cassou a candidatura por um fato ocorrido ap\u00f3s o prazo de registro. “Mudar essa jurisprud\u00eancia com o jogo sendo jogado \u00e9 complicado para a democracia”, criticou.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que o TRE de Bras\u00edlia v\u00e1 julgar at\u00e9 o in\u00edcio de agosto o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para barrar Arruda, que, em caso de derrota, pode recorrer da decis\u00e3o a inst\u00e2ncias superiores. O pedido do MP \u00e9 o principal das impugna\u00e7\u00f5es apresentadas contra Arruda, alvo de outras quatro contesta\u00e7\u00f5es pelo Psol e por pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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