Integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e do Judici\u00e1rio protocolaram nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota t\u00e9cnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre ju\u00edzes e membros do MP, para que a Corte n\u00e3o mude o entendimento que permite a pris\u00e3o de condenados na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a de Bras\u00edlia Renato Varalda, o ato n\u00e3o \u00e9 uma forma de press\u00e3o sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de “sensibiliza\u00e7\u00e3o” para que o Supremo respeite a jurisprud\u00eancia firmada em 2016 (que possibilita a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 4.<\/p>\n
Varalda comp\u00f5e o grupo de dez pessoas, entre integrantes do MP e ju\u00edzes, que entregou os documentos no pr\u00e9dio do tribunal, em Bras\u00edlia, na tarde desta segunda-feira. No momento, eles passam nos gabinetes dos ministros para deixar a nota t\u00e9cnica e o abaixo-assinado. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 audi\u00eancias com ministros previstas para esta tarde.<\/p>\n
O manifesto, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, \u00e9 apresentado dois dias antes do julgamento pelos 11 ministros da Suprema Corte do habeas corpus de Lula, condenado a 12 anos e 1 m\u00eas no caso triplex. As assinaturas continuar\u00e3o sendo colhidas at\u00e9 esta quarta-feira. Portanto, o grupo n\u00e3o fala num n\u00famero fechado de ades\u00f5es, que ocorrem desde quinta-feira, 29, de forma virtual.<\/p>\n
De acordo com Varalda, o movimento n\u00e3o \u00e9 feito em fun\u00e7\u00e3o do caso de Lula, mas pelo que pode acontecer no julgamento do habeas corpus dele, caso a Corte atenda ao pedido do ex-presidente, que pede que eventual pris\u00e3o somente seja executada quando n\u00e3o couberem mais recursos na Justi\u00e7a contra a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Segundos os membros do MP, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com efeito “cascata” de eventual decis\u00e3o.<\/p>\n
“Esse abaixo-assinado \u00e9 de procuradores, promotores e ju\u00edzes preocupados com a impunidade e com o grande \u00edndice de criminalidade no Brasil. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que ocorra um efeito cascata, em que haja a libera\u00e7\u00e3o de homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes do Brasil todo a partir do momento em que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia”, afirmou.<\/p>\n
O grupo de juristas e integrantes do MP tamb\u00e9m aborda a interpreta\u00e7\u00e3o que \u00e9 dada ao princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, usado como principal argumento entre os que defendem a pris\u00e3o de condenados somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado das a\u00e7\u00f5es penais. “Presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o tem essa abrang\u00eancia toda. Ela \u00e9 um princ\u00edpio relativo como qualquer outro princ\u00edpio. Ela deve ser analisada e balizada com outros princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o princ\u00edpio \u00e0 vida, o princ\u00edpio da garantia da propriedade e da seguran\u00e7a p\u00fablica. Por isso, \u00e9 poss\u00edvel, sim, a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria em segundo grau”, disse.<\/p>\n
Manifesto – Tamb\u00e9m apoiam o documento o coordenador da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, no Paran\u00e1, procurador Deltan Dallagnol, as procuradoras da Lava Jato em S\u00e3o Paulo Tham\u00e9a Danelon e Anamara Os\u00f3rio, os procuradores Jos\u00e9 Augusto Vagos e S\u00e9rgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato no Rio, a procuradora regional da Rep\u00fablica Ana Paula Mantovani, al\u00e9m dos procuradores-gerais de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, Benedito Torres, de Alagoas, Alfredo Mendon\u00e7a, e do Rio, Eduardo Gussem, e, ainda, o procurador do MP junto ao Tribunal de Contas de Uni\u00e3o (TCU), J\u00falio C\u00e9sar Marcelo de Oliveira.<\/p>\n
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que \u00e9 juridicamente adequado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica o in\u00edcio do cumprimento da san\u00e7\u00e3o penal a partir da decis\u00e3o condenat\u00f3ria de segunda inst\u00e2ncia. A mudan\u00e7a da jurisprud\u00eancia, nesse caso, implicar\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o de in\u00fameros condenados, seja por crimes de corrup\u00e7\u00e3o, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homic\u00eddio etc”, afirma o abaixo-assinado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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