Independentemente da decis\u00e3o a ser tomada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, que julga logo mais o HC impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do ponto de vista do direito eleitoral, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para o eventual registro de sua candidatura nessas elei\u00e7\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, membro da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-SP. Segundo Vilela, somente ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do registro da candidatura do petista pelo Tribunal Superior Eleitoral, \u00e9 que a Justi\u00e7a decidir\u00e1 se ele estar\u00e1 ou n\u00e3o ineleg\u00edvel. “Em tese, at\u00e9 esse momento, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para o registro e eventual campanha”, destaca o especialista em direito eleitoral.<\/p>\n
Sobre o julgamento de hoje no STF, o criminalista Daniel Burg diz que a principal preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 se Lula ser\u00e1, ou n\u00e3o, preso, em decorr\u00eancia do resultado. “Muito mais importante do que isso \u00e9 a efic\u00e1cia e a validade do texto constitucional, que, em seu artigo 5\u00ba, assegura o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. Se o artigo \u00e9 causador de impunidade, que seja alterado, desde que observados os tr\u00e2mites legais, mas n\u00e3o ignorado.”<\/p>\n
Carla Rahal, professora e advogada especialista em Crimes Eletr\u00f4nicos e Crimes Econ\u00f4micos, tamb\u00e9m invoca o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, a cl\u00e1usula p\u00e9trea que diz que ningu\u00e9m pode ser considerado culpado antes de esgotados todos os recursos cab\u00edveis. Mas lembra que em 2016 o pr\u00f3prio STF abriu precedente permitindo o cumprimento de pena ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. “Por isso, n\u00e3o acho justo fazer uma revis\u00e3o dessa determina\u00e7\u00e3o de 2016 por conta do julgamento do HC do ex-presidente Lula. Estamos diante de uma inconstitucionalidade, mas n\u00e3o acho justo mudar o entendimento (de 2016) por causa de uma pessoa espec\u00edfica (no caso, Lula).”<\/p>\n
J\u00e1 Renato Stanziola Vieira, advogado criminalista e diretor do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCrim), lamenta que uma norma constitucional de tamanha magnitude tenha sido reduzida, por mau encaminhamento do processo decis\u00f3rio e na formula\u00e7\u00e3o de pauta, advinda do pr\u00f3prio STF, a um caso espec\u00edfico (o HC de Lula). “Temos percebido at\u00f4nitos a possibilidade de o discurso pomposo das ruas tornar o STF ref\u00e9m dos manique\u00edsmos que tanto mal fazem ao Brasil, principalmente nos dias atuais”, adverte.<\/p>\n
A trajet\u00f3ria de Lula –\u00a0<\/strong>Para Fernando Gardinali, advogado criminalista, o mais adequado, at\u00e9 mesmo porque est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, seria a corte definir se uma pessoa somente poder\u00e1 ser considerada culpada (e, portanto, ser presa para cumprimento de pena) ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Independentemente da decis\u00e3o a ser tomada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, que julga logo mais o HC impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do ponto de vista do direito eleitoral, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para o eventual registro de sua candidatura nessas elei\u00e7\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Cristiano Vilela, especialista em direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":170249,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-174939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=174939"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":174944,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174939\/revisions\/174944"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/170249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=174939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=174939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=174939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}