O segundo sorteio do Nota Legal ocorrer\u00e1 em 21 de maio \u2014 o primeiro foi em novembro do ano passado. A Secretaria de Fazenda dividir\u00e1 R$ 3 milh\u00f5es entre 12,6 mil bilhetes a serem contemplados.<\/p>\n
Os pr\u00eamios variam de R$ 100 a R$ 500 mil. Para participar, \u00e9 preciso ser pessoa f\u00edsica, estar cadastrado no programa \u2014 at\u00e9 sexta-feira (6) \u2014 e n\u00e3o ter d\u00edvida com o governo de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Contribuintes que precisam acertar pend\u00eancias de impostos podem emitir a segunda via pelo portal da Fazenda. Pessoas sem acesso \u00e0 internet t\u00eam a op\u00e7\u00e3o dos postos de atendimento do Na Hora, lojas do BRB Conveni\u00eancia (para d\u00e9bitos de IPTU e IPVA) e as ag\u00eancias da Receita no DF.<\/p>\n
A habilita\u00e7\u00e3o para o sorteio poder\u00e1 ser consultada na \u00e1rea restrita do site do programa at\u00e9 14 de abril.<\/p>\n
No mesmo local tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel saber a quantidade e a numera\u00e7\u00e3o dos bilhetes com os quais cada consumidor concorrer\u00e1, at\u00e9 o limite de 200 notas fiscais por m\u00eas.<\/p>\n
Se necess\u00e1ria, a contesta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 20 de abril, pelo Atendimento Virtual.<\/p>\n
Para efeito do sorteio, os cupons fiscais t\u00eam o mesmo peso, independentemente do valor. Ou seja, quem fez uma compra de R$ 5 tem as mesmas chances de quem comprou algo que custou R$ 5 mil.<\/p>\n
A Fazenda considerar\u00e1 documentos do per\u00edodo de 1\u00ba de maio de 2017 a 31 de outubro de 2017. Os valores dos pr\u00eamios j\u00e1 consideram o desconto do imposto de renda e ser\u00e3o recebidos integralmente.<\/p>\n
Segundo a secretaria, a modalidade torna o programa mais justo \u2014 pois todos participam de forma mais igualit\u00e1ria \u2014 e visa estimular o consumidor a pedir o CPF no cupom fiscal independentemente do gasto.<\/p>\n
No caso dos cr\u00e9ditos para desconto em impostos ou saque, aqueles com notas fiscais maiores t\u00eam direito a uma fatia maior.<\/p>\n
Ainda assim, a pasta estima que o sorteio tenda a se sobressair ao sistema de compensa\u00e7\u00e3o, porque, com maior ades\u00e3o ao primeiro, os cr\u00e9ditos individuais ficam menores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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