O ministro-relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejei\u00e7\u00e3o do habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva quer evitar sua eventual pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Ao fundamentar sua decis\u00e3o, Fachin citou diversos votos proferidos no julgamento em que o mesmo pedido de liberdade de Lula foi negado, por unanimidade, pelos cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em mar\u00e7o.<\/p>\n
Naquela ocasi\u00e3o, ficou entendido que a jurisprud\u00eancia atual permite a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, de acordo com entendimento estabelecido em 2016 pelo STF, motivo pelo qual n\u00e3o poderia ser concedido um habeas corpus preventivo a Lula.<\/p>\n
Para Fachin, n\u00e3o houve nenhuma ilegalidade ou abuso de poder na decis\u00e3o do STJ, e por isso o Supremo n\u00e3o poderia reformar a decis\u00e3o daquela corte.<\/p>\n
\u201cDiante da compreens\u00e3o majorit\u00e1ria atual deste Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o traduz ilegalidade ou abuso de poder [a decis\u00e3o do STJ], eis que consent\u00e2neo [coerente], ao tempo que foi proferido, com o entendimento majorit\u00e1rio deste Supremo\u201d, afirmou Fachin.<\/p>\n
O ministro-relator admitiu que o entendimento hoje prevalecente no STF, de permitir a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena ap\u00f3s esgotados os recursos em segunda inst\u00e2ncia, pode vir a ser modificado no julgamento de duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs) que tramitam na Corte sobre o assunto.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o houve, ao menos at\u00e9 o momento, revis\u00e3o do plen\u00e1rio, em sede de controle abstrato de constitucionalidade\u201d, disse Fachin. Somente ap\u00f3s eventual modifica\u00e7\u00e3o de entendimento no julgamento das ADCs sobre a segunda inst\u00e2ncia \u00e9 que poderia se modificar o entendimento sobre o habeas corpus, argumentou o ministro.<\/p>\n
O habeas corpus preventivo de Lula come\u00e7ou a ser julgado no dia 22 de mar\u00e7o, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde. Na ocasi\u00e3o, Lula ganhou um salvo-conduto para n\u00e3o ser preso at\u00e9 a decis\u00e3o de hoje.<\/p>\n
Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro a nove anos e seis meses de pris\u00e3o e teve a senten\u00e7a confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um m\u00eas na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP), na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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