O ministro Gilmar Mendes votou a favor da concess\u00e3o de habeas corpus preventivo para evitar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ap\u00f3s fim de todos os recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. O placar do julgamento est\u00e1 em 1 a 1.<\/p>\n
De acordo com o ministro, quando a Corte julgou a quest\u00e3o da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia pela \u00faltima vez, em 2016, a decis\u00e3o foi mal interpretada pelas inst\u00e2ncias inferiores. \u201cSempre dissemos que a pris\u00e3o seria uma possibilidade, n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Na ocasi\u00e3o, Mendes votou a favor da execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Mendes disse que mudou seu entendimento porque h\u00e1 in\u00fameras falhas do Judici\u00e1rio que podem deixar inocentes na cadeia. \u201cIsso resulta numa brutal injusti\u00e7a, num sistema que \u00e9 por si s\u00f3 injusto. A justi\u00e7a criminal \u00e9 muito falha\u201d, argumentou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m defendeu que a Corte deve deliberar sobre a quest\u00e3o da legalidade da pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia e n\u00e3o somente sobre o caso particular do ex-presidente Lula.<\/p>\n
Durante o voto de Gilmar, os ministros Marco Aur\u00e9lio e Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m endossaram o entendimento. Marco Aur\u00e9lio criticou C\u00e1rmen L\u00facia por ter afirmado recentemente que colocar em vota\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o mais ampla sobre o caso seria \u201capequenar o Supremo\u201d.<\/p>\n
\u201cEm termos de desgaste, n\u00e3o poderia ter sido pior\u201d, disse Marco Aur\u00e9lio. Em seguida, a ministra afirmou que o regimento interno prev\u00ea que habeas corpus t\u00eam prefer\u00eancia na pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cO que, portanto, veio a julgamento sem pauta, como manda o regimento interno, \u00e9 exatamente o habeas corpus porque se trata de um direito subjetivo no qual, ainda que se discuta uma tese, \u00e9 o caso de uma pessoa, e todo ser humano, todo cidad\u00e3o tem direito a esse julgamento\u201d, disse C\u00e1rmen.<\/p>\n
3\u00aa inst\u00e2ncia<\/strong> – Gilmar Mendes tamb\u00e9m defendeu que a execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es deve ocorrer ap\u00f3s o fim dos recursos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), 3\u00aa inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio. Para o ministro, o tribunal pode dar maior seguran\u00e7a \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal em fun\u00e7\u00e3o de casos de erros do Justi\u00e7a.<\/p>\n “Esse novo marco com o fim da pris\u00e3o autom\u00e1tica em segundo grau consubstancia apenas um ajustamento do momento inicial da execu\u00e7\u00e3o da pena, mas consent\u00e2neo com o nosso ordenamento jur\u00eddico e com a nossa realidade”, disse.<\/p>\n O ministro admitiu a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mas somente para crimes graves, como homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas, al\u00e9m de outros casos para garantir a ordem p\u00fablica e a efetividade da Justi\u00e7a.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o<\/strong> – Gilmar pediu aos colegas para adiantar seu voto porque tem uma viagem marcada para Portugal, no final da tarde, onde est\u00e1 participando de um semin\u00e1rio jur\u00eddico. Mendes voltou ao Brasil somente para julgar a quest\u00e3o e voltar\u00e1 para Lisboa.<\/p>\n Faltam os votos dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia. O relator do caso, Edson Fachin, votou contra a concess\u00e3o do habeas corpus.<\/p>\n Habeas corpus<\/strong> – No pedido, a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tenta impedir eventual pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016.<\/p>\n O caso de Lula come\u00e7ou a ser julgado no dia 22 de mar\u00e7o e a sess\u00e3o foi retomada nesta tarde. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para n\u00e3o ser preso at\u00e9 a decis\u00e3o de hoje. Lula foi condenado pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro a nove anos e seis meses de pris\u00e3o e pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um m\u00eas na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP), na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Gilmar Mendes votou a favor da concess\u00e3o de habeas corpus preventivo para evitar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ap\u00f3s fim de todos os recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. O placar do julgamento est\u00e1 em 1 a 1. De acordo com o ministro, quando a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":174999,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-174998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=174998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":175000,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174998\/revisions\/175000"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/174999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=174998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=174998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=174998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}