O ministro Celso de Mello votou a favor da concess\u00e3o de habeas corpus preventivo para evitar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ap\u00f3s fim de todos os recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento ficou empatado em 5 a 5. O desempate caberia a presidente C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Em seu voto, Mello disse que desde 1989, quando chegou ao tribunal, tem decidido que as condena\u00e7\u00f5es penais s\u00f3 podem ser executadas ap\u00f3s o fim de todos os recursos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia representa um direito fundamental de qualquer pessoa submetida a atos de persecu\u00e7\u00e3o penal por partes autoridades estatais”, argumentou o ministro.<\/p>\n
No in\u00edcio de seu voto, Celso Mello fez uma cr\u00edtica a “interven\u00e7\u00f5es castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na l\u00f3gica do regime supressor das liberdades, a diminuir, quando n\u00e3o a eliminar, o espa\u00e7o institucional reservado ao dissenso, limitando, com danos irrevers\u00edveis ao sistema democr\u00e1tico, a possibilidade da livre expans\u00e3o da atividade pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o do decano da Corte, ministro mais antigo, ocorre ap\u00f3s o comandante do Ex\u00e9rcito, general Eduardo Villas B\u00f4as, ter divulgado na v\u00e9spera mensagens postadas na rede social Twitter, em que disse que o “Ex\u00e9rcito brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidad\u00e3os de bem de rep\u00fadio \u00e0 impunidade e de respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 paz social e \u00e0 democracia, bem como se mant\u00e9m atento \u00e0s suas miss\u00f5es institucionais. Nessa situa\u00e7\u00e3o que vive o Brasil, resta perguntar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e ao povo quem realmente est\u00e1 pensando no bem do pa\u00eds e das gera\u00e7\u00f5es futuras e quem est\u00e1 preocupado apenas com interesses pessoais?”.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es do comandante ganharam repercuss\u00e3o por terem sido feitas um dia antes do julgamento no pedido de habeas corpus de Lula no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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