O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva teve seu pedido de habeas corpus rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma sess\u00e3o que se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quinta-feira, 5. Agora ter sua pris\u00e3o decretada ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos de 1 m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n
Por 6 votos a 5, a Suprema Corte manteve o entendimento firmado em 2016 de que pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a j\u00e1 devem come\u00e7ar a cumprir a pena – ou seja, n\u00e3o podem recorrer aos tribunais superiores em liberdade.<\/p>\n
Est\u00e1 nas m\u00e3os do juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pelo processo contra Lula na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, expedir o mandado de pris\u00e3o. Mas a defesa de Lula tem at\u00e9 o dia 10 de abril para entrar com os chamados “embargos dos embargos” no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), de Porto Alegre. Por isso, \u00e9 improv\u00e1vel que o petista seja preso antes dessa data.<\/p>\n
Foi o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o quem condenou Lula no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 – os desembargadores mantiveram a decis\u00e3o de Moro e elevaram a pena. Lula nega ter recebido o im\u00f3vel da empreiteira OAS como contrapartida de recursos desviados da Petrobras.<\/p>\n
Embora a situa\u00e7\u00e3o do ex-presidente tenha se complicado muito ap\u00f3s a derrota no STF, isso n\u00e3o significa que necessariamente ele cumprir\u00e1 integralmente os 12 anos de pena na cadeia.<\/p>\n
H\u00e1 tr\u00eas caminhos que podem resultar na soltura do petista: 1) sua defesa pode apresentar novos pedidos de habeas corpus; 2) o petista pode ter sua condena\u00e7\u00e3o anulada pelos tribunais superiores; 3) O STF pode rever seu posicionamento sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia para todos os r\u00e9us do pa\u00eds, o que beneficiaria Lula.<\/p>\n
Entenda melhor como cada um desses caminhos funciona e quais as chances reais de Lula deixar a pris\u00e3o.<\/p>\n
1 – Novos pedidos de habeas corpus<\/strong> “Desde que voc\u00ea alegue um fundamento diferente voc\u00ea pode entrar com um habeas corpus por semana. Esse (que acaba de ser rejeitado) foi porque a decis\u00e3o n\u00e3o transitou em julgado, amanh\u00e3 \u00e9 porque eu estou doente, depois de amanh\u00e3 \u00e9 porque eu estou correndo risco de ser morto na pris\u00e3o, depois \u00e9 porque eu sou idoso”, ressalta o professor da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo Rafael Mafei.<\/p>\n As chances de sucesso, no entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professora de direito penal econ\u00f4mico da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n “Se voc\u00ea tem o colegiado pleno da Suprema Corte com uma decis\u00e3o s\u00f3lida, sem d\u00favida nenhuma, ainda que outros habeas corpus possam ser impetrados, o sucesso \u00e9 mais dif\u00edcil”, afirma.<\/p>\n Ante \u00e0 dificuldade de conseguir a liberdade, a defesa de Lula tamb\u00e9m pode tentar a pris\u00e3o domiciliar. O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meio de habeas corpus, uma liminar do ministro Dias Toffoli para que fosse transferido do Complexo da Papuda, em Bras\u00edlia, para sua resid\u00eancia em S\u00e3o Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemas de sa\u00fade.<\/p>\n Condenado a mais de sete anos de pris\u00e3o por lavagem de dinheiro, estava preso desde de dezembro.<\/p>\n J\u00e1 Lula, de 72 anos, tem se gabado do seu bom preparo f\u00edsico, inclusive divulgado imagens suas se exercitando nas redes sociais, o que tenderia a dificultar a aceita\u00e7\u00e3o de um pedido similar.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ressalta Flavia Rahal, a conquista de Maluf \u00e9 algo muito raro – ele obteve uma liminar do ministro Dias Toffoli contra a decis\u00e3o do colega Edson Fachin.<\/p>\n “\u00c9 quase imposs\u00edvel um ministro dar liminar contra decis\u00e3o de outro ministro”, concorda o professor da USP.<\/p>\n 2) Recursos contra a condena\u00e7\u00e3o<\/strong> O STJ analisa se houve desrespeito a leis federais, por exemplo, se as provas foram coletadas corretamente, e o STF se houve desrespeito a princ\u00edpios constitucionais, como o direito \u00e0 ampla defesa. N\u00e3o devem se repetir nos tribunais discuss\u00f5es sobre se Lula \u00e9 ou n\u00e3o efetivamente dono do tr\u00edplex.<\/p>\n “S\u00e3o recursos muito t\u00e9cnicos, que discutem teses jur\u00eddicas. H\u00e1 uma s\u00e9rie de requisitos que limitam muitas vezes o conhecimento desses recursos”, observa a professora da FGV.<\/p>\n Se as cortes superiores entenderem que o processo n\u00e3o foi conduzido corretamente, a condena\u00e7\u00e3o de Lula pode ser anulada definitivamente no caso do tr\u00edplex, o que o devolveria a liberdade. A tramita\u00e7\u00e3o desses recursos, por\u00e9m, tende a demorar, podendo levar meses ou anos.<\/p>\n As complica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Lula n\u00e3o se encerram no caso tr\u00edplex e o ex-presidente ainda pode vir a ser condenado em outros processos. Na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, tamb\u00e9m referente \u00e0 Lava Jato, ele \u00e9 r\u00e9u em mais duas a\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 relacionada a um s\u00edtio em Atibaia e a outra \u00e0 compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em S\u00e3o Bernardo do Campo, para uso da fam\u00edlia do petista.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m quatro a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, ligadas \u00e0s Opera\u00e7\u00f5es Zelotes, Janus e Lava Jato.<\/p>\n Lula foi ainda denunciado pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, em setembro de 2017, de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidado de “quadrilh\u00e3o do PT”. Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a pela tentativa de nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente como ministro da Casa Civil.<\/p>\n A defesa de Lula nega todas as acusa\u00e7\u00f5es e diz que o ex-presidente \u00e9 v\u00edtima do uso da lei para fins pol\u00edticos.<\/p>\n 3) STF pode mudar de ideia<\/strong> Isso acontece porque a Corte tem alterado sua interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cujo texto estabelece que ningu\u00e9m pode ser considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado (quando n\u00e3o cabem mais recursos judiciais).<\/p>\n Desde 1988, quando a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada, at\u00e9 2009, n\u00e3o havia uma manifesta\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio (composta por 11 ministros) sobre o tema e as turmas (composta cada uma por 5 deles) decidiam caso a caso.<\/p>\n Em 2009, pela primeira os onze ministros julgaram um habeas corpus que pedia direito ao condenado de recorrer em liberdade – na ocasi\u00e3o, por 7 a 4, o Supremo proibiu a pris\u00e3o antes do esgotamento dos recursos.<\/p>\n Em 2016, por\u00e9m, o Supremo voltou a analisar a quest\u00e3o e decidiu por 6 a 5 autorizar o cumprimento antecipado da pena. Prevaleceu o entendimento de que a pessoa pode ser presa ap\u00f3s a conclus\u00e3o da an\u00e1lise das provas, o que acontece na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n O resultado foi modificado porque a composi\u00e7\u00e3o da corte se alterou, devido a aposentadoria de alguns ministros, e tamb\u00e9m porque Gilmar Mendes mudou seu voto. Ap\u00f3s ter ficado contra a pris\u00e3o antecipada em 2009, ele votou em 2016 com os ministros Teori Zavascki (morto em 2017), Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia, a favor da pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n S\u00f3 que agora Mendes sinaliza que mudou de id\u00e9ia de novo. Dessa forma, se as duas a\u00e7\u00f5es forem julgadas, h\u00e1 chances de que o STF volte a proibir o cumprimento antecipado da pena, o que beneficiaria milhares de condenados, inclusive Lula.<\/p>\n “Se isso acontecer, Lula deve ser solto, porque o motivo para ele ser preso agora \u00e9 (a autoriza\u00e7\u00e3o do STF para) o cumprimento antecipado da pena”, explica o professor da Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei.<\/p>\n “Ele poderia ser preso antes (da condena\u00e7\u00e3o) se tivesse amea\u00e7ado testemunha, destru\u00eddo prova, tentado fugir do pa\u00eds. Como isso n\u00e3o aconteceu, a \u00fanica raz\u00e3o que o leva \u00e0 pris\u00e3o agora \u00e9 que a pena precisa ser cumprida desde logo. Se esse entendimento mudar, a pris\u00e3o tem que cair”, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva teve seu pedido de habeas corpus rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma sess\u00e3o que se estendeu at\u00e9 a madrugada desta quinta-feira, 5. 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\nO habeas corpus \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que serve para proteger a liberdade de ir e vir das pessoas contra abusos de autoridades ou decis\u00f5es ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedir sua pris\u00e3o. Depois de preso ele poder\u00e1, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. N\u00e3o h\u00e1 limites para apresenta\u00e7\u00e3o desse tipo de pedido.<\/p>\n
\nLula ainda pode recorrer \u00e0s cortes superiores – Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o pr\u00f3prio STF – contra a condena\u00e7\u00e3o pelo TRF-4. Esses tribunais n\u00e3o analisar\u00e3o mais as provas em favor ou contra o petista (essa etapa acaba na segunda inst\u00e2ncia), mas poder\u00e3o discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.<\/p>\n
\nA posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia tem variado ao longo do tempo e existe a possibilidade de que seja revista novamente, o que beneficiaria Lula.<\/p>\n