O Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN), autor de uma das a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC) sobre a execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, entrou nesta quinta, 5, com novo pedido de liminar para que o ministro-relator Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garanta monocraticamente a liberdade de condenados que ainda possam recorrer \u00e0s cortes superiores.<\/p>\n
O pedido toma como ponto de partida o que os autores consideram demora para que o m\u00e9rito da ADC, liberada para julgamento desde dezembro, seja analisado pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
\u201cQuando o julgamento de m\u00e9rito ocorrer \u2013 e a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria a partir do julgamento em segunda inst\u00e2ncia for considerada inconstitucional \u2013 ningu\u00e9m pode devolver aos indiv\u00edduos os dias passados de forma ileg\u00edtima no c\u00e1rcere\u201d, escreveu o advogado Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representa o PEN na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pedido foi feito pouco depois de o STF ter negado, na madrugada desta quinta-feira, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pretendia evitar sua pris\u00e3o ap\u00f3s ser condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, com sede em Porto Alegre.<\/p>\n
A medida cautelar na ADC j\u00e1 foi negada em 2016 por 6 a 5 no plen\u00e1rio do Supremo, mas o partido alega que houve \u201caltera\u00e7\u00e3o no quadro jur\u00eddico\u201d a partir do julgamento do habeas corpus de Lula.<\/p>\n
Entre os argumentos est\u00e1 o de que, no julgamento iniciado ontem (4), o ministro Gilmar Mendes manifestou mudan\u00e7a de entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execu\u00e7\u00e3o de pena s\u00f3 poderia se dar ap\u00f3s recurso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), e n\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, desfazendo a maioria anterior.<\/p>\n
Outro ponto levantado pelo partido \u00e9 o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito \u00e0 maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de n\u00e3o permitir a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao ministro-relator Marco Aur\u00e9lio Mello analisar se concede monocraticamente ou n\u00e3o o novo pedido de liminar. Ele pode ainda levar o pedido para plen\u00e1rio, suscitando uma quest\u00e3o de ordem. Ontem (4), por diversas vezes ele manifestou indigna\u00e7\u00e3o pelo julgamento de um habeas corpus que trata do assunto em um caso espec\u00edfico ter sido pautado antes da ADC, que serve para todos os casos.<\/p>\n
Caso ele conceda a liminar, isso beneficiaria Lula, que ainda possui recursos poss\u00edveis no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no pr\u00f3prio Supremo, contra sua condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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