A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva encaminhou um pedido de liminar ao ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a liminar do Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) nas a\u00e7\u00f5es que tratam da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, para suspender o mandado de pris\u00e3o do ex-presidente Lula expedido pelo juiz S\u00e9rgio Moro nesta quinta-feira, 5.<\/p>\n
A defesa de Lula solicita ao Supremo que o ex-presidente possa \u2018aguardar em liberdade at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito da presente a\u00e7\u00e3o constitucional\u2019. Eles alegam que \u2018a Oitava Turma do TRF4 apressou-se, a pedido da Procuradoria Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o , em oficiar ao Ju\u00edzo de origem na presente data para determinar a imediata execu\u00e7\u00e3o da pena imposta ao reclamante\u2019 .<\/p>\n
\u201cO Ju\u00edzo de origem, por seu turno, cerca de vinte minutos depois, proferiu decis\u00e3o determinando a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o em face do ora reclamante, registrando, ainda, que teria ele a \u201coportunidade\u201d de, voluntariamente, entregar-se \u00e0 Pol\u00edcia Federal de Curitiba\/PR em menos de 24h, ou seja, at\u00e9 as 17h do dia de hoje\u201d, alega a defesa no documento.<\/p>\n
De acordo com os advogados, h\u00e1 um \u2018temer\u00e1rio desrespeito \u00e0 autoridade da Suprema Corte que, no julgamento da medida cautelar nas ADCs 43 e 44, assentou apenas a possibilidade de se executar o t\u00edtulo condenat\u00f3rio depois do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio em 2\u00ba grau e condicionou tal hip\u00f3tese \u00e0 inexist\u00eancia de recursos dotados de efeito suspensivo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do acusado\u2019.<\/p>\n