Em mais um rev\u00e9s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no Supremo, o ministro Edson Fachin negou uma reclama\u00e7\u00e3o apresentada na noite de sexta-feira (6) que buscava suspender a sua pris\u00e3o determinada pelo juiz S\u00e9rgio Moro at\u00e9 a an\u00e1lise de novos recursos no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) no caso do triplex do Guaruj\u00e1. A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de processo cujo objetivo \u00e9 garantir a autoridade de decis\u00f5es da Suprema Corte perante os demais tribunais. Mas, na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin, o pedido n\u00e3o pode ser aceito porque a ordem de pris\u00e3o de Lula n\u00e3o contraria o que j\u00e1 foi decidido pelo Supremo sobre o tema.<\/p>\n
O ministro citou que a jurisprud\u00eancia atual da Suprema Corte permite a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e que, al\u00e9m disso, o plen\u00e1rio negou na quarta-feira o habeas corpus do ex-presidente Lula. “Como se v\u00ea, o cerne do pronunciamento do Plen\u00e1rio reside na compatibilidade constitucional da execu\u00e7\u00e3o de pena assentada em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, salvo atribui\u00e7\u00e3o expressa de efeito suspensivo ao recurso cab\u00edvel. Segundo compreendeu o Tribunal Pleno, portanto, o cumprimento da pena, em tais circunst\u00e2ncias, constitui regra geral, somente inadmitido na hip\u00f3tese de excepcional concess\u00e3o de efeito suspensivo quanto aos efeitos do \u00e9dito condenat\u00f3rio”, disse Fachin.<\/p>\n
“Cumpre registrar que o plen\u00e1rio desta Suprema Corte decidiu, recentemente (HC 152.752\/PR, julgado em 4.4.2018), que a determina\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da pena imposta ao paciente n\u00e3o representa ato configurador de ilegalidade ou abuso de poder”, acrescentou.<\/p>\n
Ao recorrer ao STF, a defesa de Lula apresentou tr\u00eas pedidos liminares, similares aos que foram feitos e negados nesta sexta-feira pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
O primeiro era para que Lula possa aguardar em liberdade at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito da reclama\u00e7\u00e3o no STF. O segundo era que, se n\u00e3o atendido esse requerimento, a execu\u00e7\u00e3o da pena fosse suspensa at\u00e9 o TRF-4 examinar a admissibilidade de recursos extraordin\u00e1rios no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP). O terceiro pedido era que, n\u00e3o atendidas as primeiras hip\u00f3teses, o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade at\u00e9 o final julgamento dos novos embargos de declara\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o opostos no TRF-4.<\/p>\n
O TRF-4 negou, no dia 26 de mar\u00e7o, os primeiros embargos contra condena\u00e7\u00e3o de 12 anos e 1 m\u00eas pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os advogados, os novos embargos ser\u00e3o ajuizados no dia 10 de abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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