A ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, negou pedido de governadores para realizarem visitas ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na pris\u00e3o da Lava Jato. O petista est\u00e1 preso em Sala Especial desde s\u00e1bado, 7, no \u00faltimo andar do pr\u00e9dio sede da PF em Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um m\u00eas no caso triplex.<\/p>\n
Estava prevista a visita de governadores ao petista nesta ter\u00e7a-feira, 10 – Ti\u00e3o Viana (Acre), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Cear\u00e1), Wellington Dias (Piau\u00ed), Fl\u00e1vio Dino (Maranh\u00e3o), Renan Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe), Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Paulo C\u00e2mara (Pernambuco). Apenas Jackson e Pimentel ainda n\u00e3o chegaram na PF em Curitiba.<\/p>\n
Ao vetar a visita de pol\u00edticos ao ex-presidente, a ju\u00edza decidiu expressamente “n\u00e3o h\u00e1 fundamento para a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime geral de visitas pr\u00f3prio \u00e0 carceragem da Pol\u00edcia Federal”.<\/p>\n
A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se \u00e0 decis\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro, que mandou prender Lula. “Al\u00e9m do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um aparelho de televis\u00e3o para o condenado. Nenhum outro privil\u00e9gio foi concedido, inclusive sem privil\u00e9gios quanto a visita\u00e7\u00f5es, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Pol\u00edcia Federal, a fim de n\u00e3o inviabilizar o adequado funcionamento da reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m n\u00e3o se justificando novos privil\u00e9gios em rela\u00e7\u00e3o aos demais condenados”.<\/p>\n
Indignados<\/strong> –\u00a0Frustrados por terem sido barrados em visita ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, governadores afirmam ter registrado “indigna\u00e7\u00e3o” na Pol\u00edcia Federal. O governador do Maranh\u00e3o Fl\u00e1vio Dino (PCdoB) afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 10, que os dez chefes de Executivos estaduais tamb\u00e9m deixaram carta em apoio ao ex-presidente. A ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Curitiba negou pedido para a realiza\u00e7\u00e3o do encontro na Sala Especial em que o petista cumpre pena de 12 anos e um m\u00eas no caso triplex desde s\u00e1bado, 7. Dino falou em v\u00eddeo transmitido pela p\u00e1gina de Facebook do ex-presidente.<\/p>\n “Eu fiquei surpreso com o fato de n\u00e3o termos conseguido que o presidente Lula tivesse um direito respeitado e assegurado na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal que \u00e9 o direito \u00e0 visita, est\u00e1 no artigo 41 infelizmente mais uma decis\u00e3o inexplic\u00e1vel em que se considerou que seria uma esp\u00e9cie de privil\u00e9gio”, afirmou Dino.<\/p>\n Para Dino, “privil\u00e9gio \u00e9 o que n\u00e3o est\u00e1 na lei e, nesse caso, est\u00e1 na lei [a previs\u00e3o de visitas]”. “Foi negado de modo que deixamos o registro da nossa indigna\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, manifestamos a nossa solidariedade pessoal e pol\u00edtica ao ex-presidente Lula mediante entrega de uma carta assinada por tr\u00eas senadores. Vamos continuar insistindo para que esse direito do ex-presidente Lula seja respeitado”, afirmou.<\/p>\n Leia a decis\u00e3o de Lebbos na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n “DESPACHO\/DECIS\u00c3O<\/p>\n EXECUTADO PROVIS\u00d3RIO PRESO<\/p>\n 1. Trata-se de execu\u00e7\u00e3o penal provis\u00f3ria oriunda da condena\u00e7\u00e3o de LUIZ INACIO LULA DA SILVA nos autos de A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 5046512-94.2016.4.04.7000\/PR, do Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal desta Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria.<\/p>\n Ap\u00f3s o julgamento pela segunda inst\u00e2ncia dos recursos interpostos pelas partes, o executado restou condenado pela pr\u00e1tica dos delitos previstos no artigo 317 do C\u00f3digo Penal e no artigo 1\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 9.613\/98, \u00e0 pena privativa de liberdade total de 12 (doze) anos e 1 (um) m\u00eas de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa no importe de 230 (duzentos e trinta) dias-multa, no valor unit\u00e1rio de 5 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes em junho\/2014, e 50 (cinquenta) dias-multa, no valor unit\u00e1rio de 5 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes em dezembro\/2014, al\u00e9m de custas processuais proporcionais (1\/3).<\/p>\n Houve condena\u00e7\u00e3o ainda \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de dano, na forma do art. 387, IV, do CPP, ficando condicionada a progress\u00e3o de regime ao seu pagamento por for\u00e7a de determina\u00e7\u00e3o prevista no \u00a7 4\u00ba do artigo 33 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Diante da nova orienta\u00e7\u00e3o adotada pelo Supremo Tribunal Federal a partir do HC n\u00ba 126.292, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, em 05\/04\/2018, determinou fosse dado in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das penas, tendo o executado sido preso efetivamente em 07\/04\/2018.<\/p>\n 2. O executado encontra-se, atualmente, recolhido na Carceragem da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia Federal no Paran\u00e1 (evento 1, item 9.8 da ficha individual).<\/p>\n 3. Assim, expe\u00e7a-se a guia de recolhimento provis\u00f3ria, encaminhando-a ao local em que se encontra custodiado o apenado, instruindo-a com c\u00f3pias das pe\u00e7as processuais necess\u00e1rias, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 113 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n 4. Decido o pedido inserido no evento 4, considerando tratar-se de pedido de autoriza\u00e7\u00e3o judicial de visita prevista para hoje (ter\u00e7a, 10).<\/p>\n Consta do item 9.8 da ficha individual: “Al\u00e9m do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um aparelho de televis\u00e3o para o condenado. Nenhum outro privil\u00e9gio foi concedido, inclusive sem privil\u00e9gios quanto a visita\u00e7\u00f5es, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Pol\u00edcia Federal, a fim de n\u00e3o inviabilizar o adequado funcionamento da reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m n\u00e3o se justificando novos privil\u00e9gios em rela\u00e7\u00e3o aos demais condenados” (g.n.).<\/p>\n Com efeito, n\u00e3o h\u00e1 fundamento para a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime geral de visitas pr\u00f3prio \u00e0 carceragem da Pol\u00edcia Federal. Desse modo, dever\u00e1 ser observado o regramento geral.<\/p>\n Portanto, incab\u00edvel a visita\u00e7\u00e3o das pessoas indicadas na peti\u00e7\u00e3o de evento 4. Indefiro o requerimento.<\/p>\n 5. Dever\u00e1 a Secretaria, por meio da rede mundial de computadores, consultar periodicamente a situa\u00e7\u00e3o processual da a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria. Proceda-se \u00e0 inclus\u00e3o no sistema Push para o acompanhamento.<\/p>\n 6. Associem-se ao processo os advogados que atuam na defesa do executado na a\u00e7\u00e3o penal (evento 1, item 3.1 da ficha individual), intimando-se.<\/p>\n 7. Intime-se o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n Documento eletr\u00f4nico assinado por CAROLINA MOURA LEBBOS, Ju\u00edza Federal Substituta”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, negou pedido de governadores para realizarem visitas ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na pris\u00e3o da Lava Jato. O petista est\u00e1 preso em Sala Especial desde s\u00e1bado, 7, no \u00faltimo andar do pr\u00e9dio sede da PF em Curitiba. 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