Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral deve retornar para o sistema penitenci\u00e1rio do Rio de Janeiro. Com a decis\u00e3o, o colegiado anulou a decis\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Moro que determinou a transfer\u00eancia de Cabral para um pres\u00eddio na regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador tamb\u00e9m responde a processos penais no \u00e2mbito na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Cabral \u00e9 r\u00e9u em mais de 20 processos e est\u00e1 preso preventivamente por acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em janeiro, ao transferir o ex-governador para um pres\u00eddio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), ante constata\u00e7\u00e3o de supostas regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor el\u00e9trico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro al\u00e9m do limite permitido e colch\u00f5es diferenciados das demais celas.<\/p>\n
O resultado do julgamento foi alcan\u00e7ado com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ministro, a transfer\u00eancia de Cabral para Curitiba n\u00e3o se justifica legalmente para a instru\u00e7\u00e3o dos processos penais.<\/p>\n
“A transfer\u00eancia para o Paran\u00e1 n\u00e3o faz sentido processual. O endere\u00e7o da instru\u00e7\u00e3o processual demanda a perman\u00eancia do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a a\u00e7\u00f5es penais em fase de instru\u00e7\u00e3o. Entendo que a transfer\u00eancia n\u00e3o atende aos interesses do processo”, argumentou Mendes.<\/p>\n
O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o retorno de Cabral para o Rio, por entender que o ex-governador ainda exerce influ\u00eancia.<\/p>\n
Pres\u00eddio federal<\/strong> – Na mesma sess\u00e3o, a turma confirmou uma liminar concedida por Gilmar Mendes, no final do ano passado, para anular a transfer\u00eancia de Cabral para o pres\u00eddio federal de Campo Grande, que havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal, relator dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Calicute, bra\u00e7o da Lava Jato no Rio, na qual Cabral \u00e9 r\u00e9u.<\/p>\n Segundo o magistrado, durante uma audi\u00eancia, Cabral demonstrou ter informa\u00e7\u00f5es sobre sua fam\u00edlia. O ex-governador disse saber que a fam\u00edlia de Bretas tem neg\u00f3cios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o ministro disse que a atividade profissional da fam\u00edlia de Bretas havia sido divulgada pelo pr\u00f3prio juiz em uma reportagem publicada um m\u00eas antes da audi\u00eancia. Al\u00e9m disso, Mendes entendeu que a transfer\u00eancia seria uma forma injustificada de agravamento da pris\u00e3o de Cabral.<\/p>\n Bretas<\/strong> – Em seu voto, Mendes criticou o juiz federal Marcelo Bretas. O ministro acusou o juiz de querer \u201cse fazer o S\u00e9rgio Moro do Sudeste” e de receber aux\u00edlio-moradia irregularmente.<\/p>\n “\u00c9 um fato exatamente grave que algu\u00e9m que preconiza tanta corre\u00e7\u00e3o e que est\u00e1 muito preocupado com essas quest\u00f5es da exposi\u00e7\u00e3o de sua fam\u00edlia […] Aquele que \u00e9 um feliz propriet\u00e1rio de im\u00f3veis, que talvez seja um im\u00f3vel dos mais ricos do Rio de Janeiro e que recebe aux\u00edlio-moradia por sua parte e por parte de sua esposa”, disse.<\/p>\n Em janeiro, por meio de uma rede social, Bretas rebateu cr\u00edticas ao recebimento mensal de aux\u00edlio-moradia por ele e a esposa, que tamb\u00e9m \u00e9 magistrada. Bretas confirmou que obteve o direito \u00e0 vantagem na Justi\u00e7a e justificou que \u201co direito em quest\u00e3o foi assegurado a cada magistrado individualmente\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral deve retornar para o sistema penitenci\u00e1rio do Rio de Janeiro. Com a decis\u00e3o, o colegiado anulou a decis\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Moro que determinou a transfer\u00eancia de Cabral […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":154098,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-175666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=175666"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":175667,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175666\/revisions\/175667"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/154098"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=175666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=175666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=175666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}