Apesar de decidirem que, por quest\u00f5es processuais, o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci n\u00e3o poderia ser julgado no m\u00e9rito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros ir\u00e3o analisar pedido de liberdade de Palocci “de of\u00edcio”. Isso acontece quando a Corte decide n\u00e3o conhecer do habeas corpus por problemas t\u00e9cnicos, mas entende que \u00e9 necess\u00e1rio, mesmo assim, enfrentar o m\u00e9rito do processo.<\/p>\n
Edson Fachin, relator do caso, come\u00e7ou a vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, e negou conceder o habeas corpus a Palocci. Ele j\u00e1 havia votado pelo n\u00e3o conhecimento da a\u00e7\u00e3o, mas considerou ser necess\u00e1rio discutir as reclama\u00e7\u00f5es do ex-ministro, que alega excesso de prazo em sua pris\u00e3o preventiva, decretada em setembro de 2016. Todos os demais ministros votam em seguida sobre o m\u00e9rito do habeas corpus.<\/p>\n
Ao negar o habeas corpus a Palocci, Fachin, afirmou que a liberdade do ex-ministro pode comprometer a ordem p\u00fablica. “O cen\u00e1rio revela a periculosidade concreta do agente e o risco de reitera\u00e7\u00e3o do crime e pr\u00e1tica de futuras infra\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
Foi por maioria, 6 a 5, que a Corte decidiu pelo n\u00e3o conhecimento do habeas corpus, o que, tradicionalmente, impediria a an\u00e1lise do m\u00e9rito do pedido da defesa do petista. Votaram pelo n\u00e3o conhecimento do habeas corpus os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia. Dias Toffoli abriu a diverg\u00eancia, pela admiss\u00e3o, seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello.<\/p>\n
O argumento que ganhou a maioria dos ministros foi de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conhecer de habeas corpus contra pris\u00e3o preventiva quando h\u00e1 uma condena\u00e7\u00e3o posterior ao pedido de liberdade. A defesa de Palocci entrou com o habeas corpus no STF em abril de 2017, e sua condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia ocorreu em junho do mesmo ano. A pris\u00e3o de Palocci foi decretada nove meses antes da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia. O juiz S\u00e9rgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda n\u00e3o foi julgado em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Para o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator, a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia \u00e9 um fato superveniente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o preventiva e exige impetra\u00e7\u00e3o de um novo habeas corpus.<\/p>\n
Ao defender o conhecimento do habeas corpus, o ministro Dias Toffoli afirmou que na condena\u00e7\u00e3o contra Palocci o juiz S\u00e9rgio Moro se reportou a fundamento do decreto de pris\u00e3o preventiva, entendendo que a “senten\u00e7a seria bra\u00e7o de refor\u00e7o ao pressuposto da medida extrema”.<\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que h\u00e1 um movimento no plen\u00e1rio para transformar o Supremo em “corte exclusivamente constitucional”, em uma indireta ao colega Lu\u00eds Roberto Barroso. Lewandowski destacou que esse debate cabe ao Congresso, n\u00e3o ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu que o “devido processo legal e o acesso \u00e0 Justi\u00e7a” se realizam em dois graus de jurisdi\u00e7\u00e3o. “Os tribunais superiores n\u00e3o s\u00e3o feitos para julgar todo tipo de inconformismo de quem tenha perdido alguma a\u00e7\u00e3o”. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, o Supremo n\u00e3o deve ser a quarta inst\u00e2ncia “de pessoas que t\u00eam dinheiro para pagar advogado para impetrar habeas corpus”.<\/p>\n
“Essa ideia de que o STF \u00e9 a quarta inst\u00e2ncia de todos os processos \u00e9 um tropicalismo equ\u00edvoco que n\u00e3o tem como funcionar ” Ao agir como quarta inst\u00e2ncia, avalia, a Corte, ao inv\u00e9s de ser parte da solu\u00e7\u00e3o, acaba virando parte de um problema.<\/p>\n
Barroso ressaltou que n\u00e3o \u00e9 papel de nenhuma corte constitucional julgar 10 mil habeas corpus por ano, ao comparar o Supremo brasileiro \u00e0 Corte americana, que julga, em m\u00e9dia, cinco habeas corpus por ano. “Em 2017, foram mais de 9 mil e no STJ est\u00e1 ainda pior a sobrecarga de habeas corpus.”<\/p>\n
O ministro lembrou aos colegas que o habeas corpus foi impetrado contra pris\u00e3o preventiva. “Essa pris\u00e3o foi substitu\u00edda por senten\u00e7a condenat\u00f3ria largamente fundamentada. Assim, o t\u00edtulo prisional mudou. Antes era decreto de pris\u00e3o preventiva e agora \u00e9 senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Como consideramos na Primeira Turma, este habeas corpus est\u00e1 prejudicado porque a superveni\u00eancia de nova decis\u00e3o faz com que impetra\u00e7\u00e3o n\u00e3o possa mais subsistir.”<\/p>\n
“N\u00e3o estou conhecendo do habeas corpus pelos fundamentos filos\u00f3ficos que expus e que a multiplicidade indefinida inviabiliza o manuseio adequado do instituto (do habeas corpus) ”<\/p>\n
Ao proferir seu voto, a ministra Rosa Weber ressaltou a jurisprud\u00eancia da 1\u00aa Turma, que entende ser necess\u00e1ria a impetra\u00e7\u00e3o de novo habeas corpus ap\u00f3s senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade do habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes defendeu o instrumento e afirmou n\u00e3o haver nada mais importante na doutrina do Supremo que o habeas corpus. “Virar as costas para isso \u00e9 encerrar uma fase hist\u00f3rica do tribunal, \u00e9 um pouco fech\u00e1-lo. Todas essas invencionices para n\u00e3o conhecer o habeas corpus n\u00e3o matam apenas o instituto do habeas corpus, mas \u00e9 um pouco da morte deste tribunal.”<\/p>\n
Ao iniciar seu voto, o ministro decano Celso de Mello destacou a “imensa responsabilidade do STF” e “responsabilidade da Corte no tratamento jurisdicional considerando sua voca\u00e7\u00e3o de tutela do estado de liberdade”. “Nenhuma pessoa, qualquer que seja, pode ver frustrada pretens\u00e3o de ser examinado seu pleito de liberdade ”<\/p>\n
Voto de minerva, a presidente C\u00e1rmen L\u00facia destacou que sempre vota pelo n\u00e3o conhecimento nesses casos. “Sempre voto no sentido de n\u00e3o conhecer quando a senten\u00e7a apresenta novos fundamentos ou fatos que tenham sido apresentados de forma prec\u00e1ria inicialmente”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apesar de decidirem que, por quest\u00f5es processuais, o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci n\u00e3o poderia ser julgado no m\u00e9rito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros ir\u00e3o analisar pedido de liberdade de Palocci “de of\u00edcio”. Isso acontece quando a Corte decide n\u00e3o conhecer do habeas corpus por problemas t\u00e9cnicos, mas entende que \u00e9 necess\u00e1rio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":175801,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-175800","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=175800"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175800\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":175802,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175800\/revisions\/175802"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/175801"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=175800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=175800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=175800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}