O Estado de Roraima entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 13, para exigir que a Uni\u00e3o feche temporariamente a fronteira entre Brasil e Venezuela e repasse recursos adicionais para suprir os custos causados pela imigra\u00e7\u00e3o de venezuelanos no Estado.<\/p>\n
A relatoria da a\u00e7\u00e3o \u00e9 da ministra Rosa Weber. Assinada pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP), a a\u00e7\u00e3o aponta que a “crise econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social da Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela ensejou uma verdadeira explos\u00e3o no fluxo migrat\u00f3rio”, e que o Estado est\u00e1 suportando os custos e preju\u00edzos sem ajuda efetiva da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Entre as consequ\u00eancias da crise, o documento aponta aumento de criminalidade, eleva\u00e7\u00e3o quantitativa de atendimento nas unidades de sa\u00fade do Estado e aumento de matr\u00edculas para o ensino p\u00fablico. Al\u00e9m de pedir mais recursos e fechamento provis\u00f3rio da fronteira, Roraima tamb\u00e9m solicita que a Uni\u00e3o atue de “maneira imediata na \u00e1rea da fronteira”, com medidas administrativas na \u00e1rea de controle policial, sa\u00fade e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Apesar de citar a medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Michel Temer (MDB) ap\u00f3s a ida a Roraima, que disp\u00f5e sobre medidas de assist\u00eancia emergencial para acolhimento a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, o Estado aponta que a Uni\u00e3o n\u00e3o efetivou “absolutamente” nada de transfer\u00eancia de recursos para reposi\u00e7\u00e3o dos gastos “j\u00e1 suportados e futuros”. Diz ainda que Roraima est\u00e1 “suportando incalcul\u00e1vel impacto econ\u00f4mico decorrente da entrada desordenada de imigrantes venezuelanos em territ\u00f3rio roraimense”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ainda reclama da demora na efetiva\u00e7\u00e3o da ajuda, j\u00e1 que Roraima decretou em dezembro de 2017 estado de emerg\u00eancia, e a MP s\u00f3 foi publicada em fevereiro de 2016.<\/p>\n
“Ali\u00e1s, nada de efetivo foi implementado at\u00e9 o momento, mesmo ap\u00f3s a MP, a n\u00e3o ser a transfer\u00eancia de apenas e t\u00e3o somente 266 venezuelanos para os Estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso, o que representa um fato \u00ednfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas pra\u00e7as da capital Boa Vista”, afirma trecho do documento.<\/p>\n
Criminalidade –\u00a0<\/strong>O aumento da criminalidade e da apari\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as tamb\u00e9m s\u00e3o associadas com a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e medidas para tratar do fluxo migrat\u00f3rio. Segundo o documento, o descontrole nas fronteiras tem “oportunizado a pr\u00e1tica de in\u00fameros crimes internacionais, de tr\u00e1fico de drogas e armas, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o de membros de fac\u00e7\u00f5es criminosas conhecidas pelo Estado Brasileiro”.<\/p>\n O documento afirma que, com base em dados da Pol\u00edcia Civil do Estado, o n\u00famero de homic\u00eddios no saltou de 24 para 44, quando comparado o per\u00edodo de fevereiro e mar\u00e7o de 2017 com o mesmo per\u00edodo de 2018. Segundo relat\u00f3rio da Defesa Civil de Roraima citado na a\u00e7\u00e3o, em apenas quatro meses do ano em curso, 82 crimes foram praticadas por venezuelanos, “o que \u00e9 estarrecedor se comparado ao ano de 2012, em que restou apurado apenas sete crimes praticados por venezuelanos”..<\/p>\n Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, nas unidades de atendimento de sa\u00fade estaduais, o n\u00famero de atendimentos aumentou aproximadamente 3000% no ano de 2017, “com destaque para os partos de mulheres venezuelanas realizados na \u00fanica maternidade p\u00fablica da unidade federativa”.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a entrada descontrolada de venezuelanas pela fronteira Brasil\/Venezuela tem causado enormes preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o deste que \u00e9 o menor Estado da federa\u00e7\u00e3o, cuja sobreviv\u00eancia financeira depende, quase que exclusivamente, de repasses constitucionais”, manifestou a governadora, que assina o documento junto de procuradores de Roraima.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>Caso o STF n\u00e3o permita o fechamento da fronteira, o Estado pede que, alternativamente, seja efetivado pela Uni\u00e3o um controle para limitar o ingresso de venezuelanos “a uma quantidade compat\u00edvel com a capacidade do Estado Brasileiro de acolher e prover as necessidades b\u00e1sicas de tais estrangeiros”. At\u00e9 o momento, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) n\u00e3o se manifestou sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ‘Tenha santa paci\u00eancia’ –\u00a0<\/strong>O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Aloysio Nunes Pereira, recha\u00e7ou enfaticamente a proposta de fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela solicitada pelo governo de Roraima. “Essa \u00e9 uma ideia… Tenha santa paci\u00eancia”, disse o chanceler no lobby do hotel que hospeda a delega\u00e7\u00e3o brasileira em Lima, no Peru, para a 8\u00aa C\u00fapula das Am\u00e9ricas.<\/p>\n “O governo federal est\u00e1 fazendo muito, ajudando tanto o governo do Estado, como as prefeituras”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a a\u00e7\u00e3o do governo de Roraima no Supremo. “Temos recursos materiais, gente ajudando, colabora\u00e7\u00e3o com a sociedade civil. Estamos fazendo muito e vamos fazer tudo o que for necess\u00e1rio.”<\/p>\n Ao chegar ao hotel minutos antes, Temer n\u00e3o falou com a imprensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado de Roraima entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 13, para exigir que a Uni\u00e3o feche temporariamente a fronteira entre Brasil e Venezuela e repasse recursos adicionais para suprir os custos causados pela imigra\u00e7\u00e3o de venezuelanos no Estado. A relatoria da a\u00e7\u00e3o \u00e9 da ministra Rosa Weber. 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