Os desembargadores da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) negaram recurso do ex-presidente da empreiteira OAS Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho, o L\u00e9o Pinheiro, e mantiveram a determina\u00e7\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro, da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, para que ele efetue o pagamento da multa e das custas processuais.<\/p>\n
A Corte imp\u00f4s ao empres\u00e1rio 755 dias-multa, no valor unit\u00e1rio de 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes ao tempo dos fatos atribu\u00eddos ao empres\u00e1rio. Pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo atual (R$ 954), a san\u00e7\u00e3o a L\u00e9o Pinheiro chega a R$ 3,6 milh\u00f5es. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 11.<\/p>\n
A defesa recorreu ao tribunal alegando que a cobran\u00e7a das custas e da pena de multa n\u00e3o poderia ser feita em execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena e que estas s\u00f3 poderiam ser exigidas depois de esgotadas todas as vias recursais.<\/p>\n
A defesa argumentava que os recursos interpostos nas cortes superiores poderiam modificar os valores.<\/p>\n
Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, em f\u00e9rias, na relatoria da Lava Jato no TRF-4, se a liberdade do r\u00e9u pode ser restringida, tamb\u00e9m pode ser imposto o cumprimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias.<\/p>\n
“Sendo poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena privativa de liberdade, n\u00e3o seria razo\u00e1vel entender pela impossibilidade de execu\u00e7\u00e3o das penas acess\u00f3rias, incontestavelmente mais brandas do que aquelas”, avalia o magistrado.<\/p>\n
Brunoni ressaltou que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a possibilidade da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das penas acess\u00f3rias. “Importa destacar que o recente posicionamento do STF n\u00e3o traz nenhuma distin\u00e7\u00e3o, ao menos expressamente, no que tange \u00e0 esp\u00e9cie de pena que ser\u00e1 provisoriamente executada, mencionando o cumprimento das penas em car\u00e1ter geral”, destacou o juiz.<\/p>\n
L\u00e9o Pinheiro j\u00e1 foi condenado tr\u00eas vezes na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Neste processo, agora em execu\u00e7\u00e3o, L\u00e9o foi r\u00e9u juntamente com outros executivos da empresa, o ex-diretor da Petrobr\u00e1s Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. A condena\u00e7\u00e3o foi confirmada e ampliada pelo tribunal, em novembro de 2016, de 16 anos e 4 meses para 26 anos e 7 meses de reclus\u00e3o, com 755 dias-multa, no valor unit\u00e1rio de 5 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes ao tempo dos fatos atribu\u00eddos ao empres\u00e1rio.<\/p>\n
Quanto \u00e0s outras duas condena\u00e7\u00f5es, uma ocorreu em novembro do ano passado, no processo que envolvia o ex-senador Gim Argello – na qual L\u00e9o Pinheiro teve pena de 5 anos e 6 meses de reclus\u00e3o. Na outra condena\u00e7\u00e3o, de janeiro deste ano, a Corte da Lava Jato imp\u00f4s a L\u00e9o no processo do apartamento triplex atribu\u00eddo ao ex-presidente Lula, uma pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias. L\u00e9o Pinheiro j\u00e1 cumpre pena e est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal de Curitiba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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