Uma decis\u00e3o liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de declarar inid\u00f4nea a Andrade Gutierrez. Essa penalidade, que no tribunal se cogitava aplicar, impediria que a empresa contratasse com a Uni\u00e3o por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n
O pedido da Andrade Gutierrez foi apresentado ao STF em dezembro, alegando que a puni\u00e7\u00e3o era iminente e inviabilizaria o pr\u00f3prio cumprimento do acordo de leni\u00eancia que a empresa assinou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Gilmar, no entanto, n\u00e3o atendeu ao pedido de suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do processo em que o TCU analisa poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es a sete empresas por fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o para obras da Usina de Angra 3.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2017, o TCU decidiu declarar inid\u00f4neas a UTC, a Queiroz Galv\u00e3o, a Techint e a Empresa Brasileira de Engenharia, mas poupou a Andrade, a Odebrecht e a Camargo Corr\u00eaa, que j\u00e1 tinham acordo de leni\u00eancia assinado com o MPF.<\/p>\n
O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, disse ao Estado que a decis\u00e3o n\u00e3o era esperada porque o processo n\u00e3o estaria perto de ser julgado. Ele lembrou que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Ricardo Lewandowski “examinaram o caso anteriormente e n\u00e3o enxergaram urg\u00eancia que justificasse a concess\u00e3o da cautelar”. Mas, segundo ele, a decis\u00e3o prestigia a atua\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n
“Do ponto de vista pr\u00e1tico, n\u00e3o h\u00e1 qualquer impacto nos trabalhos dos auditores do TCU, que v\u00eam apurando cada contrato superfaturado e o valor efetivamente desviado dos cofres da Eletronuclear, e isso foi preservado pelo ministro Gilmar Mendes, que prestigiou a compet\u00eancia do TCU”, afirmou Dantas.<\/p>\n
Coordenadora da C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o Criminal do MPF respons\u00e1vel por homologar os acordos de leni\u00eancia, a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica M\u00f4nica Garcia disse que a decis\u00e3o, em uma primeira leitura, \u00e9 “bastante favor\u00e1vel” ao acordo firmado entre Andrade Gutierrez e o MPF do Paran\u00e1 em 2015 “Se se permitir que o TCU no exerc\u00edcio pleno de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais declare a inidoneidade da empresa, isso acarretar\u00e1 no esvaziamento do pr\u00f3prio acordo.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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