Atendendo a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a aumentou a pena de pris\u00e3o do empres\u00e1rio e ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estev\u00e3o (PRTB). Condenado a 26 anos de pris\u00e3o por fraude nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-2) e preso atualmente na Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia, Luiz Estev\u00e3o teve agora a sua pena acrescida em mais dois anos.<\/p>\n
O aumento da pena foi resultado de uma den\u00fancia ajuizada pelo MPF em 2003, por sonega\u00e7\u00e3o fiscal. A condena\u00e7\u00e3o de Estev\u00e3o por esse crime foi confirmada agora em segunda inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena foi proferida pela 1\u00aa Vara Federal de Santo Andr\u00e9 (SP) no in\u00edcio do m\u00eas, tamb\u00e9m atendendo a pedido do MPF.<\/p>\n
A den\u00fancia do MPF baseou-se na an\u00e1lise da Receita Federal sobre as contas da Ok Benfica Companhia Nacional de Pneus, que era administrada por Estev\u00e3o. Entre os anos de 1997 e 2000, a empresa deixou de pagar impostos, omitindo dados cont\u00e1beis. O ex-senador nunca prestou os esclarecimentos requeridos sobre tais omiss\u00f5es. Isso fez com que Estev\u00e3o fosse condenado a tr\u00eas anos de pris\u00e3o em 2011.<\/p>\n
A defesa recorreu e, em 2015, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o manteve a dura\u00e7\u00e3o da pena, mas determinou que a pris\u00e3o fosse substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e doa\u00e7\u00e3o de 50 cestas b\u00e1sicas. Um ano depois, ele conseguiu que os desembargadores reduzissem sua condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas para dois anos. No ano passado, o TRF3 negou o pedido de habeas corpus da defesa e autorizou o cumprimento imediato da pena. J\u00e1 a ordem para que a pena seja imediatamente cumprida foi proferida em abril.<\/p>\n
Como ele j\u00e1 estava detido desde 2016 e n\u00e3o teria como prestar os servi\u00e7os comunit\u00e1rios, ent\u00e3o a pena foi acrescida \u00e0 sua outra condena\u00e7\u00e3o. Os autos ser\u00e3o remetidos ao Ju\u00edzo de Execu\u00e7\u00e3o Penal do Distrito Federal, que formalizar\u00e1 o acr\u00e9scimo do tempo \u00e0 pena j\u00e1 em curso em regime fechado.<\/p>\n
\u201cEstes processos datam de 2003 e, ap\u00f3s longo percurso da a\u00e7\u00e3o penal em primeira inst\u00e2ncia e segunda inst\u00e2ncias, a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada. O MPF conseguiu mais uma condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos de reclus\u00e3o por sonega\u00e7\u00e3o. Essa pena foi reduzida pelo TRF3 para dois anos de reclus\u00e3o”, disse a procuradora da Rep\u00fablica Fabiana Bortz.<\/p>\n
A procuradora acrescentou que tanto a defesa quanto a acusa\u00e7\u00e3o entraram com recurso especial no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). “Esses recursos ainda n\u00e3o foram julgados, mas, com o novo entendimento do Supremo [Tribunal Federal], \u00e9 poss\u00edvel executar a pena imediatamente. De modo que o MPF requereu, e a Justi\u00e7a deferiu a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da san\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Defesa<\/strong> – Em nota, a defesa de Luiz Estev\u00e3o informou que, nos autos do recurso especial, foi declarada “a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva do Estado mediante decis\u00e3o da 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que n\u00e3o foi objeto de recurso e transitou em julgado” em 2017.<\/p>\n “Uma vez declarada a prescri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em qualquer senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria contra Luiz Estev\u00e3o, nem mesmo em execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena”, disse o advogado Marcelo Bessa.<\/p>\n “Ademais, ainda que n\u00e3o estivesse prescrito, n\u00e3o haveria pena a cumprir, pois os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios que originaram essa condena\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo pagos, o que implica na n\u00e3o penaliza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atendendo a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a aumentou a pena de pris\u00e3o do empres\u00e1rio e ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estev\u00e3o (PRTB). Condenado a 26 anos de pris\u00e3o por fraude nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-2) e preso atualmente na Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia, Luiz […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":117708,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-176327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n