Fora da pris\u00e3o por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu entrou com pedido na Suprema Corte para evitar que seja preso ap\u00f3s seu processo ser finalizado na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. O requerimento foi feito por meio de uma reclama\u00e7\u00e3o ao STF, mesma a\u00e7\u00e3o em que ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tentou evitar a pris\u00e3o, e agora espera uma nova decis\u00e3o da Corte. O relator da a\u00e7\u00e3o de Dirceu no STF \u00e9 o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
Dirceu aguarda em liberdade o julgamento de seu \u00faltimo recurso no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), marcado para esta quinta-feira, 19. O TRF-4 aumentou a pena de Dirceu de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, pertin\u00eancia a organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a Corte, em maio do ano passado, revogou a sua pris\u00e3o preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. De acordo os advogados de Dirceu, uma decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o ap\u00f3s julgamento no TRF-4 estar\u00e1 desrespeitando a decis\u00e3o da Corte, proferida pela Segunda Turma, que analisou seu habeas corpus.<\/p>\n
“Quanto ao m\u00e9rito, h\u00e1 que se considerar, primeiramente, que no julgamento do referido Habeas Corpus n\u00ba 137.728, em que paciente o ora reclamante, foram afastados todos os motivos utilizados pelo ju\u00edzo de origem para justificar a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar de Jos\u00e9 Dirceu”, argumenta a defesa.<\/p>\n
Os advogados tamb\u00e9m dizem que a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de forma “autom\u00e1tica e gen\u00e9rica” vai contra a jurisprud\u00eancia do STF, que autoriza a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena, mas n\u00e3o a tornou obrigat\u00f3ria, na vis\u00e3o dos advogados.<\/p>\n
“\u00c9 certo que a decis\u00e3o dessa Segunda Turma fez refer\u00eancias \u00e0 “possibilidade” de pris\u00e3o quando esgotado segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, ou que esta estaria “autorizada” ap\u00f3s o julgamento dos recursos no tribunal. Todavia, nem de longe, determinou que a pris\u00e3o do paciente, ora reclamante, se desse de forma obrigat\u00f3ria, muito menos de forma autom\u00e1tica e gen\u00e9rica, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a necessidade de seu encarceramento”, diz a defesa de Dirceu.<\/p>\n
Os advogados ainda argumentam que, solto, Dirceu n\u00e3o oferece riscos. Ele atualmente mora em Bras\u00edlia e usa tornozeleira eletr\u00f4nica. O ex-ministro havia sido preso por determina\u00e7\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro em agosto de 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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