O PCdoB protocolou na noite desta ter\u00e7a-feira, 17, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) com pedido de liminar contra a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. \u00c9 a terceira ADC sobre o mesmo tema no STF. As outras duas foram apresentadas pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
O objetivo, segundo fontes que participaram da elabora\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 manter sob controle o processo que pode indiretamente resultar na liberta\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado em segunda inst\u00e2ncia e preso na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O PCdoB \u00e9 aliado hist\u00f3rico do PT.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Geraldo Prado – integrantes do grupo de defensores volunt\u00e1rios que t\u00eam ajudado na defesa de Lula. Na pe\u00e7a inicial, eles afirmam que a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 “uma das mais relevantes controv\u00e9rsias judiciais j\u00e1 vividas desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988”.<\/p>\n
“Apesar da clara op\u00e7\u00e3o do legislador em positivar regra processual destinada a dar concretude ao comando constitucional de prote\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, sucederam-se importantes epis\u00f3dios que alimentaram a atual controv\u00e9rsia, a come\u00e7ar pela decis\u00e3o prolatada no HC 126.292 (que levou o STF a autorizar a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, em 2016)”, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lula – O texto cita Lula nominalmente ao argumentar que a derrota do habeas corpus impetrado pela defesa do petista no STF, na semana passada, foi por um placar apertado (6 a 5). Al\u00e9m disso, os autores da a\u00e7\u00e3o argumentam que o ministro Gilmar Mendes mudou seu voto e agora \u00e9 contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. “No julgamento do aludido writ, o eminente ministro Gilmar Mendes que fazia parte da maioria vencedora a favor da antecipa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s decis\u00e3o de segundo grau apresentou as raz\u00f5es para modifica\u00e7\u00e3o de seu entendimento”, dia a pe\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o de o PCdoB entrar com a ADC ocorreu depois que o PEN, autor de uma das a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no STF e advers\u00e1rio pol\u00edtico do PT, decidiu recuar e adotar medidas para protelar o julgamento da a\u00e7\u00e3o. O argumento dos dirigentes do PEN \u00e9 que o partido n\u00e3o queria ficar vinculado a uma decis\u00e3o que poderia beneficiar Lula.<\/p>\n
Na semana passada o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, relator da a\u00e7\u00e3o no Supremo, atendeu a um pedido do PEN e adiou por cinco dias o julgamento da ADC. O prazo termina nesta quarta-feira, 18, e o ministro em tese pode pautar sua an\u00e1lise na sess\u00e3o seguinte, na pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PCdoB protocolou na noite desta ter\u00e7a-feira, 17, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) com pedido de liminar contra a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. \u00c9 a terceira ADC sobre o mesmo tema no STF. As outras duas foram apresentadas pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) e pela Ordem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":173620,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-176395","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=176395"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":176397,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176395\/revisions\/176397"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/173620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=176395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=176395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=176395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}