A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, suspendeu a sess\u00e3o de julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que ser\u00e1 retomado na sess\u00e3o desta quinta-feira, 19. At\u00e9 o momento, quatro ministros votaram contra o cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa de Maluf para contestar decis\u00e3o da Primeira Turma do STF que o condenou a 7 anos, 9 meses e 10 dias de pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n
Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o recurso e acompanharam os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Votaram a favor do recurso de Maluf os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Ao votar nesse sentido, Lewandowski afirmou que o direito de recorrer \u00e9 “uma garantia fundamental do cidad\u00e3o”. “N\u00e3o me parece adequado que se d\u00ea a acusado com foro menos direito de r\u00e9u comum”, disse o ministro.<\/p>\n
Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro devido a movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de US$ 15 milh\u00f5es entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, para\u00edso fiscal localizado no Canal da Mancha.<\/p>\n
Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira, 18, os ministros da Suprema Corte discutem de maneira ampla e abstrata sobre o cabimento ou n\u00e3o de embargos infringentes (um tipo de recurso) em processos que foram analisados n\u00e3o pelos 11 integrantes do tribunal, mas por uma das turmas da Corte (composta por cinco membros, cada uma), como foi o caso de Maluf.<\/p>\n
Na tese geral, Fux e Rosa acompanharam a sugest\u00e3o de Barroso, que defendeu o cabimento de embargos infringentes quando haja pelo menos dois votos divergentes no sentido da absolvi\u00e7\u00e3o plena do r\u00e9u, o que n\u00e3o houve no caso espec\u00edfico de Maluf. Fachin ainda n\u00e3o se manifestou sobre a tese geral, e deve se posicionar na sess\u00e3o de amanh\u00e3.<\/p>\n
Rosa Weber observou a quest\u00e3o da proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o ao cabimento de embargos no plen\u00e1rio, que exige quatro votos divergentes. Assim, acompanhou o entendimento de que, na turma, s\u00e3o necess\u00e1rios dois votos pr\u00f3-r\u00e9u para que os embargos sejam admitidos.<\/p>\n
Ao votar em conjunto com os dois ministros, Fux destacou que, na condena\u00e7\u00e3o de Maluf, foram cinco votos a zero pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No julgamento da Primeira Turma ocorrido em maio do ano passado, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello entendeu que havia prescri\u00e7\u00e3o no caso, reconhecendo a inexist\u00eancia do direito de punir. A defesa de Maluf ressalta essa diverg\u00eancia pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes.<\/p>\n
Os 11 ministros ainda n\u00e3o come\u00e7aram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transfer\u00eancia do Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda para pris\u00e3o domiciliar, em 28 de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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