Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546\/2017, que ampliou as penas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para o condutor de ve\u00edculo automotor que provocar, sob efeito de \u00e1lcool e outras drogas, acidentes de tr\u00e2nsito que resultarem em homic\u00eddio culposo (quanto n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de matar) ou les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima. A nova legisla\u00e7\u00e3o, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (Lei 9.503\/1997).<\/p>\n
Antes, a pena de pris\u00e3o para o motorista que cometesse homic\u00eddio culposo no tr\u00e2nsito estando sob efeito de \u00e1lcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudan\u00e7a, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m pro\u00edbe o motorista de obter permiss\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo novamente. J\u00e1 no caso de les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima, a pena de pris\u00e3o, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para pris\u00e3o de 2 a 5 anos, incluindo tamb\u00e9m a possibilidade de suspens\u00e3o ou perda do direito de dirigir.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (CBT) tamb\u00e9m incluem a tipifica\u00e7\u00e3o como crime de tr\u00e2nsito a participa\u00e7\u00e3o em corridas em vias p\u00fablicas, os chamados rachas ou pegas. Para refor\u00e7ar o cumprimento das penas, foi acrescentada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o um par\u00e1grafo que determina que “o juiz fixar\u00e1 a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), dando especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 culpabilidade do agente e \u00e0s circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do crime”.<\/p>\n
Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do tr\u00e2nsito e coordenadora de um laborat\u00f3rio que pesquisa o tema no Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal (UDF), uma legisla\u00e7\u00e3o que endure\u00e7a as penas para quem comete crimes de tr\u00e2nsito \u00e9 importante para coibir a pr\u00e1tica, mas n\u00e3o pode ser uma a\u00e7\u00e3o isolada. “Quando a gente fala em seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, estamos tratando desde as a\u00e7\u00f5es de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito [voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o], e o que chamamos de esfor\u00e7o legal, que \u00e9 justamente uma legisla\u00e7\u00e3o dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscaliza\u00e7\u00e3o”, argumenta.<\/p>\n
Para Ingrid, por mais dura que seja um legisla\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o ter\u00e1 efeitos se n\u00e3o vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima dirigir sob efeito de \u00e1lcool] n\u00f3s vimo isso. No come\u00e7o, houve uma intensa campanha de educa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que reduziu de forma significativa o \u00edndice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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