O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira, 18, maioria para permitir que pol\u00edticos condenados pela Primeira e Segunda Turmas da Corte possam entrar com embargos infringentes (um tipo de recurso), caso os julgamentos n\u00e3o tenham resultado un\u00e2nime. Na pr\u00e1tica, isso pode prolongar a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares e at\u00e9 postergar o in\u00edcio do cumprimento de penas.<\/p>\n
O entendimento pode beneficiar pol\u00edticos na mira da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que j\u00e1 se tornaram r\u00e9us perante o STF, como os senadores A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Romero Juc\u00e1 (MDB-RR). Segundo ministros e auxiliares do STF, os embargos poderiam ser levados ao plen\u00e1rio, mas a quest\u00e3o ainda est\u00e1 em aberto e deve ser definida nesta quinta-feira, 19, em nova sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia se deve ao fato de o regimento interno do STF prever que, nos casos julgados pelos 11 integrantes da Corte em plen\u00e1rio, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos quatro votos favor\u00e1veis ao r\u00e9u para que esse recurso seja cab\u00edvel. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o regimental sobre os processos apreciados pelas Turmas (composta por cinco membros cada), que s\u00e3o respons\u00e1veis por julgar as a\u00e7\u00f5es penais contra deputados federais, senadores e ministros, por exemplo.<\/p>\n
O debate sobre a validade ou n\u00e3o dos embargos infringentes foi feita na sess\u00e3o em que se discutiu a admissibilidade de recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que contesta a decis\u00e3o da Primeira Turma do STF que o condenou a 7 anos, 9 meses e 10 dias de pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n
Maluf foi condenado pela acusa\u00e7\u00e3o de desvio de dinheiro de obras p\u00fablicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atua\u00e7\u00e3o de doleiros, quando ele ainda era prefeito de S\u00e3o Paulo. Este julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta – at\u00e9 agora, quatro ministros se manifestaram contra a admissibilidade do recurso de Maluf e tr\u00eas, a favor.<\/p>\n
Diverg\u00eancia – Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta, os ministros da Corte acabaram discutindo a aplica\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes n\u00e3o apenas no caso de Maluf, mas para todos os pol\u00edticos.<\/p>\n
Apesar de seis ministros do STF j\u00e1 terem concordado com o cabimento de embargos infringentes de uma maneira gen\u00e9rica, h\u00e1 diverg\u00eancia sobre o n\u00famero de votos necess\u00e1rios a favor do r\u00e9u durante os julgamentos nas Turmas para que o recurso seja cab\u00edvel.<\/p>\n
Para os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, seriam necess\u00e1rios ao menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no julgamento da turma; j\u00e1 Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam a tese de que os embargos infringentes seriam cab\u00edveis mesmo com na hip\u00f3tese de um \u00fanico voto a favor do investigado.<\/p>\n
“Quando \u00e9 que cabem embargos infringentes? Quando h\u00e1 diverg\u00eancia relevante a ponto de gerar d\u00favida razo\u00e1vel sobre o acerto de uma determinada decis\u00e3o”, disse Barroso, ressaltando que o recurso \u00e9 um “anacronismo” no sistema processual brasileiro.<\/p>\n
Barroso defendeu o cabimento de embargos infringentes quando houver pelo menos dois votos divergentes no sentido da absolvi\u00e7\u00e3o plena do r\u00e9u, o que n\u00e3o houve no caso espec\u00edfico de Maluf ao ser julgado pela Primeira Turma.<\/p>\n
J\u00e1 Lewandowski afirmou que o direito de recorrer \u00e9 uma “garantia fundamental” de todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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