A Petrobr\u00e1s estuda uma sa\u00edda legal para fugir das amarras da nova Lei das Estatais e evitar as licita\u00e7\u00f5es em grandes compras, como as de plataformas para o pr\u00e9-sal. No dia 30 de junho, todas as empresas p\u00fablicas v\u00e3o ter de adequar seus regimes de compras \u00e0 nova Lei, que \u00e9 mais restritiva que a anterior – um efeito direto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A petroleira avalia, no entanto, meios de manter o privil\u00e9gio de convidar um grupo restrito de fornecedores para os projetos que mant\u00e9m em sociedade com petroleiras privadas. Em resposta, a ind\u00fastria local amea\u00e7a ir \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A nova lei imp\u00f5e uma s\u00e9rie de exig\u00eancias \u00e0s estatais, como a de acabar com a op\u00e7\u00e3o da “carta-convite”, em que apenas tr\u00eas fornecedores, os mais reconhecidos no mercado, s\u00e3o convidados a participar das concorr\u00eancias.<\/p>\n
Essa possibilidade foi concedida \u00e0 Petrobr\u00e1s em 1998, por meio de um decreto, que equiparou o regime de compras da empresa ao do setor privado. Esse formato de contrata\u00e7\u00e3o de projetos bilion\u00e1rios acabou favorecendo as rela\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o entre fornecedores e funcion\u00e1rios da estatal, que foram denunciadas pela Lava Jato e provocaram perdas calculadas em R$ 6 bilh\u00f5es pela Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
O privil\u00e9gio de poder comprar sem licita\u00e7\u00e3o foi questionado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). As diverg\u00eancias se encerrariam no fim do m\u00eas que vem, quando termina o prazo de adapta\u00e7\u00e3o das companhias p\u00fablicas \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, que exige o regime de licita\u00e7\u00e3o em contratos acima de R$ 100 mil. A Petrobr\u00e1s e suas s\u00f3cias est\u00e3o preocupadas com a mudan\u00e7a e j\u00e1 come\u00e7aram a buscar alternativas .<\/p>\n
Na semana passada, em evento na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio (Firjan) para apresentar as mudan\u00e7as nas regras de compras, o gerente de Suprimentos, Bens e Servi\u00e7os da Petrobr\u00e1s, Alex Bessa Lisboa disse que a petroleira ainda estuda como vai fazer as aquisi\u00e7\u00f5es nos cons\u00f3rcios dos quais participa como s\u00f3cia e admitiu que esse tipo de caso tem demandado aten\u00e7\u00e3o especial do departamento jur\u00eddico da estatal.<\/p>\n
Lisboa n\u00e3o quis dar entrevista ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o. A assessoria de imprensa da Petrobr\u00e1s, sem negar a declara\u00e7\u00e3o do gerente de compras, respondeu que “continuar\u00e1 a observar todos os requisitos legais nos seus processos de contrata\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Representante de fornecedores locais, a advogada Julia Mota, s\u00f3cia do Mota Itabaiana Advogados, diz que est\u00e1 acompanhando de perto essa movimenta\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s e que, se ela seguir esse caminho, pretende entrar na Justi\u00e7a contra a petroleira. “A Petrobr\u00e1s vai precisar se ajustar \u00e0 Lei e melhorar a sua forma de dialogar com os fornecedores para evitar uma judicializa\u00e7\u00e3o excessiva”. Em sua opini\u00e3o, “o ideal \u00e9 que a empresa crie um canal espec\u00edfico de negocia\u00e7\u00e3o para que as quest\u00f5es sejam resolvidas de forma consensual, evitando a\u00e7\u00f5es judiciais”.<\/p>\n
Para o advogado Paulo Valois, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Schmidt Valois, o “tratamento diferenciado” que a Petrobr\u00e1s reivindica \u00e9 leg\u00edtimo. Segundo ele, a Lei das Estatais prev\u00ea a dispensa de licita\u00e7\u00f5es em casos espec\u00edficos, como de emerg\u00eancia ou que possam acarretar preju\u00edzo.<\/p>\n
Fontes do setor afirmam que a nova legisla\u00e7\u00e3o – ao exigir que as empresas p\u00fablicas sejam mais transparentes e democr\u00e1ticas em suas compras – tende a deixar os processos de aquisi\u00e7\u00e3o mais lentos, al\u00e9m de atrair fornecedores desqualificados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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